Intimação
D- Órgão
- 5ª TURMA SUPLEMENTAR
- Classe
- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
- Destinatários
- FAZENDA NACIONAL, OS MESMOS, SADIA S/A
- Advogado
- DOMINGOS NOVELLI VAZ (OAB 71345/SP)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.