0041402-02.2014.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 0041402-02.2014.4.01.3300 IMPETRANTE:

C. A. D. S. IMPETRADO:

C. R. D.

I. N. D. S. S. -.

I. -. S., P. D.

C. D. P. A. D. 3.,

I. N. D. S. S. REU: E. N.

C.

DESPACHO

1. Ciência aos Advogados das partes do retorno dos autos do TRF/1ªRegião.

2. Arquivem-se os autos, com brevidade. Salvador, 10 de março de 2026 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara/BA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0041402-02.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE:

C. A. D. S.REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA SALES LOPES - BA12940-A

APELADO:

I. N. D. S. S. DESTINATÁRIO(S):

C. A. D. S. ALESSANDRA SALES LOPES - (OAB: BA12940-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 448623465) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma