Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2021
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
INTIME-SE O INSS para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios e/ou manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo autor. PRAZO: 05 DIAS.
CLÁUDIO DA COSTA COUTINHO
Diretor do Núcleo de Apoio às Turmas Recursais
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Por unanimidade, em conhecer do recurso interposto para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator, sob a forma da ementa.
Rodrigo Pinheiro do Nascimento
Juiz Federal Titular da 3ª Relatoria
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021, às 10:00 horas. a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão.
PABLO ZUNIGA DOURADO - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA; CLAUDIO COUTINHO - DIRETOR DO NUCLEO DA TURMA /MA.