Intimação
D- Órgão
- 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- ALENCAR & ARAUJO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
SENTENÇA
TIPO "C" PROCESSO: 0045408-34.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALENCAR & ARAUJO LTDA - ME
SENTENÇA
A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em desfavor de ALENCAR & ARAUJO LTDA - ME. A exequente noticiou o cancelamento da inscrição que originou o feito constritivo e requereu a extinção do processo. Razões pelas quais extingo a execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, para os fins do art. 795 do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).
Sem honorários advocatícios, eis que, apesar de citado(a), o executado(a) não apresentou defesa técnica. Sem penhora. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 14 de março de 2022. Juiz(a) Federal (assinatura digital - vide rodapé deste documento)