Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2021
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
NÃO CONHECER O RECURSO, nos termos do voto do Juiz Relator, sob a forma de ementa.
NEIAN MILHOMEM CRUZ
JUIZ FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 1 DE SETEMBRO DE 2021, às 10:00 horas. a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão.
PABLO ZUNIGA DOURADO - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA. CLAUDIO COUTINHO-DIRETOR DO NUCLEO DA TURMA /MA.