Processo Nº 0066628-29.2016.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 0066628-29.2016.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

2026

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Agosto 202615 eventos

21 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
20ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
RAIMUNDO VIEIRA LIMA, ESPOLIO DE RAIMUNDO VIEIRA LIMA, MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA, RAUL DE OLIVEIRA, CESAR TARCITANO, DAISY FAUCZ, MARIA CARMEN MORAES LOMAR, PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA, RAIMUNDO DE SA NOVAES, RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, RALPHE CUNHA, RAMONA ALENIS STEINBACH, RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, RAPHAEL TARCITANO, RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, RAUNILDO DA COSTA LUCENA, ESPÓLIO DE RAIMUNDO DE SA NOVAES, ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, ESPÓLIO DE RALPHE CUNHA, ESPÓLIO DE RAMONA ALENIS STEINBACH, ESPÓLIO DE RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, ESPÓLIO DE RAPHAEL TARCITANO, ESPÓLIO DE RAUL DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, ESPÓLIO DE RAUNILDO DA COSTA LUCENA
Advogados
ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO), LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ (OAB 74684/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066628-29.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA
EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: RAUNILDO DA COSTA LUCENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ADELSON BATISTA DE SOUZA - PR35991, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) RAUL DE OLIVEIRA LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - () - () - () JULIANA PORTELLA TARCITANO RENATA PORTELLA TARCITANO - () - () - () - () - () - () ESPÓLIO DE - () - () - () - () - () FERNANDO ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA MARTA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA ARPINI FILHO ELOISA RIBEIRO OLIVEIRA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar acerca do despacho proferido no Id.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066628-29.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE

SENTENÇA

EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: RAUNILDO DA COSTA LUCENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ADELSON BATISTA DE SOUZA - PR35991, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) RAUL DE OLIVEIRA LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE RAPHAEL TARCITANO JULIANA PORTELLA TARCITANO RENATA PORTELLA TARCITANO CESAR TARCITANO ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE RAMONA ALENIS STEINBACH ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE RAIMUNDO VIEIRA LIMA ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE RAIMUNDO DE SA NOVAES ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE RAUL DE OLIVEIRA LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FERNANDO ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA MARTA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA ARPINI RAUL DE OLIVEIRA FILHO ELOISA RIBEIRO OLIVEIRA ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) RAIMUNDO VIEIRA LIMA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) RAUNILDO DA COSTA LUCENA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAIMUNDO DE SA NOVAES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DAISY FAUCZ ADELSON BATISTA DE SOUZA - (OAB: PR35991) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) RAPHAEL TARCITANO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) CESAR TARCITANO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) RAMONA ALENIS STEINBACH ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIA CARMEN MORAES LOMAR ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) RALPHE CUNHA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE RALPHE CUNHA ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE RAUNILDO DA COSTA LUCENA ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar acerca do despacho proferido no Id.

Num.n2251977762 . ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066628-29.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE

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Decisão

Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários: RAIMUNDO VIEIRA LIMA, ESPOLIO DE RAIMUNDO VIEIRA LIMA, MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA, RAUL DE OLIVEIRA, CESAR TARCITANO, DAISY FAUCZ, MARIA CARMEN MORAES LOMAR, PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA, RAIMUNDO DE SA NOVAES, RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, RALPHE CUNHA, RAMONA ALENIS STEINBACH, RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, RAPHAEL TARCITANO, RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, RAUNILDO DA COSTA LUCENA, ESPÓLIO DE RAIMUNDO DE SA NOVAES, ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, ESPÓLIO DE RALPHE CUNHA, ESPÓLIO DE RAMONA ALENIS STEINBACH, ESPÓLIO DE RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, ESPÓLIO DE RAPHAEL TARCITANO, ESPÓLIO DE RAUL DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, ESPÓLIO DE RAUNILDO DA COSTA LUCENA
Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO), LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ (OAB 74684/DF)

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066628-29.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE

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Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários: RAIMUNDO VIEIRA LIMA, ESPOLIO DE RAIMUNDO VIEIRA LIMA, MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA, RAUL DE OLIVEIRA, CESAR TARCITANO, DAISY FAUCZ, MARIA CARMEN MORAES LOMAR, PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA, RAIMUNDO DE SA NOVAES, RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, RALPHE CUNHA, RAMONA ALENIS STEINBACH, RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, RAPHAEL TARCITANO, RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, RAUNILDO DA COSTA LUCENA, ESPÓLIO DE RAIMUNDO DE SA NOVAES, ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, ESPÓLIO DE RALPHE CUNHA, ESPÓLIO DE RAMONA ALENIS STEINBACH, ESPÓLIO DE RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, ESPÓLIO DE RAPHAEL TARCITANO, ESPÓLIO DE RAUL DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, ESPÓLIO DE RAUNILDO DA COSTA LUCENA
Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO), LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ (OAB 74684/DF)

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Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO), LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ (OAB 74684/DF)

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Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários: RAIMUNDO VIEIRA LIMA, ESPOLIO DE RAIMUNDO VIEIRA LIMA, MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA, RAUL DE OLIVEIRA, CESAR TARCITANO, DAISY FAUCZ, MARIA CARMEN MORAES LOMAR, PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA, RAIMUNDO DE SA NOVAES, RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, RALPHE CUNHA, RAMONA ALENIS STEINBACH, RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, RAPHAEL TARCITANO, RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, RAUNILDO DA COSTA LUCENA, ESPÓLIO DE RAIMUNDO DE SA NOVAES, ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, ESPÓLIO DE RALPHE CUNHA, ESPÓLIO DE RAMONA ALENIS STEINBACH, ESPÓLIO DE RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, ESPÓLIO DE RAPHAEL TARCITANO, ESPÓLIO DE RAUL DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, ESPÓLIO DE RAUNILDO DA COSTA LUCENA
Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO), LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ (OAB 74684/DF)

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066628-29.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE

SENTENÇA

21 ago 202600:00 · há 1 mês

Sentença

Decisão

Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários: RAIMUNDO VIEIRA LIMA, ESPOLIO DE RAIMUNDO VIEIRA LIMA, MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA, RAUL DE OLIVEIRA, CESAR TARCITANO, DAISY FAUCZ, MARIA CARMEN MORAES LOMAR, PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA, RAIMUNDO DE SA NOVAES, RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, RALPHE CUNHA, RAMONA ALENIS STEINBACH, RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, RAPHAEL TARCITANO, RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, RAUNILDO DA COSTA LUCENA, ESPÓLIO DE RAIMUNDO DE SA NOVAES, ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, ESPÓLIO DE RALPHE CUNHA, ESPÓLIO DE RAMONA ALENIS STEINBACH, ESPÓLIO DE RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, ESPÓLIO DE RAPHAEL TARCITANO, ESPÓLIO DE RAUL DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, ESPÓLIO DE RAUNILDO DA COSTA LUCENA
Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO), LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ (OAB 74684/DF)

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066628-29.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE

SENTENÇA

21 ago 202600:00 · há 1 mês

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Decisão

Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários: RAIMUNDO VIEIRA LIMA, ESPOLIO DE RAIMUNDO VIEIRA LIMA, MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA, RAUL DE OLIVEIRA, CESAR TARCITANO, DAISY FAUCZ, MARIA CARMEN MORAES LOMAR, PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA, RAIMUNDO DE SA NOVAES, RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, RALPHE CUNHA, RAMONA ALENIS STEINBACH, RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, RAPHAEL TARCITANO, RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, RAUNILDO DA COSTA LUCENA, ESPÓLIO DE RAIMUNDO DE SA NOVAES, ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, ESPÓLIO DE RALPHE CUNHA, ESPÓLIO DE RAMONA ALENIS STEINBACH, ESPÓLIO DE RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, ESPÓLIO DE RAPHAEL TARCITANO, ESPÓLIO DE RAUL DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, ESPÓLIO DE RAUNILDO DA COSTA LUCENA
Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO), LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ (OAB 74684/DF)

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21 ago 202600:00 · há 1 mês

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Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários: RAIMUNDO VIEIRA LIMA, ESPOLIO DE RAIMUNDO VIEIRA LIMA, MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA, RAUL DE OLIVEIRA, CESAR TARCITANO, DAISY FAUCZ, MARIA CARMEN MORAES LOMAR, PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA, RAIMUNDO DE SA NOVAES, RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, RALPHE CUNHA, RAMONA ALENIS STEINBACH, RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, RAPHAEL TARCITANO, RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, RAUNILDO DA COSTA LUCENA, ESPÓLIO DE RAIMUNDO DE SA NOVAES, ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, ESPÓLIO DE RALPHE CUNHA, ESPÓLIO DE RAMONA ALENIS STEINBACH, ESPÓLIO DE RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, ESPÓLIO DE RAPHAEL TARCITANO, ESPÓLIO DE RAUL DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, ESPÓLIO DE RAUNILDO DA COSTA LUCENA
Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO), LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ (OAB 74684/DF)

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21 ago 202600:00 · há 1 mês

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Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários: RAIMUNDO VIEIRA LIMA, ESPOLIO DE RAIMUNDO VIEIRA LIMA, MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA, RAUL DE OLIVEIRA, CESAR TARCITANO, DAISY FAUCZ, MARIA CARMEN MORAES LOMAR, PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA, RAIMUNDO DE SA NOVAES, RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, RALPHE CUNHA, RAMONA ALENIS STEINBACH, RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, RAPHAEL TARCITANO, RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, RAUNILDO DA COSTA LUCENA, ESPÓLIO DE RAIMUNDO DE SA NOVAES, ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, ESPÓLIO DE RALPHE CUNHA, ESPÓLIO DE RAMONA ALENIS STEINBACH, ESPÓLIO DE RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, ESPÓLIO DE RAPHAEL TARCITANO, ESPÓLIO DE RAUL DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, ESPÓLIO DE RAUNILDO DA COSTA LUCENA
Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO), LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ (OAB 74684/DF)

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066628-29.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE

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2025

30 eventos

Setembro 202515 eventos

23 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
20ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
RAIMUNDO VIEIRA LIMA, MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA, RAUL DE OLIVEIRA, CESAR TARCITANO, DAISY FAUCZ, MARIA CARMEN MORAES LOMAR, PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA, RAIMUNDO DE SA NOVAES, RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, RALPHE CUNHA, RAMONA ALENIS STEINBACH, RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, RAPHAEL TARCITANO, RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, RAUNILDO DA COSTA LUCENA
Advogados
ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066628-29.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAUNILDO DA COSTA LUCENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ADELSON BATISTA DE SOUZA - PR35991, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 e JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) RAUL DE OLIVEIRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) RAIMUNDO VIEIRA LIMA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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23 set 202500:00 · há 1 ano
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23 set 202500:00 · há 1 ano
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Julho 202515 eventos

21 jul 202500:00 · há 1 ano
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Decisão

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066628-29.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAUNILDO DA COSTA LUCENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ADELSON BATISTA DE SOUZA - PR35991, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 e JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) RAUL DE OLIVEIRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) RAIMUNDO VIEIRA LIMA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) RAIMUNDO DE SA NOVAES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) DAISY FAUCZ CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ADELSON BATISTA DE SOUZA - (OAB: PR35991) RAPHAEL TARCITANO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CESAR TARCITANO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) RAMONA ALENIS STEINBACH CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MARIA CARMEN MORAES LOMAR CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) RALPHE CUNHA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066628-29.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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21 jul 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: RAIMUNDO VIEIRA LIMA, MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA, RAUL DE OLIVEIRA, CESAR TARCITANO, DAISY FAUCZ, MARIA CARMEN MORAES LOMAR, PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA, RAIMUNDO DE SA NOVAES, RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, RALPHE CUNHA, RAMONA ALENIS STEINBACH, RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, RAPHAEL TARCITANO, RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, RAUNILDO DA COSTA LUCENA
Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO)

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066628-29.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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21 jul 202500:00 · há 1 ano

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Decisão

Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: RAIMUNDO VIEIRA LIMA, MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA, RAUL DE OLIVEIRA, CESAR TARCITANO, DAISY FAUCZ, MARIA CARMEN MORAES LOMAR, PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA, RAIMUNDO DE SA NOVAES, RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, RALPHE CUNHA, RAMONA ALENIS STEINBACH, RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, RAPHAEL TARCITANO, RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, RAUNILDO DA COSTA LUCENA
Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO)

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066628-29.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

21 jul 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: RAIMUNDO VIEIRA LIMA, MARIA OSITA ORSANO VIEIRA LIMA, RAUL DE OLIVEIRA, CESAR TARCITANO, DAISY FAUCZ, MARIA CARMEN MORAES LOMAR, PAULO ROBERTO DE SOUZA SAPUCAIA, RAIMUNDO DE SA NOVAES, RAIMUNDO NONATO VALVERDE SAPUCAIA, RALPHE CUNHA, RAMONA ALENIS STEINBACH, RAPHAEL DRUMMOND TAPIOCA, RAPHAEL TARCITANO, RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ, RAUNILDO DA COSTA LUCENA
Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO)

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Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO)

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Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO)

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Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO)

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Advogados: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR (OAB 34615/DF), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (OAB 15393/CE), ADELSON BATISTA DE SOUZA (OAB 35991/PR), ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA (OAB 23794/DF), ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO (OAB 21368/DF), JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB 48249/GO)

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