Intimação
D- Órgão
- Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- EDNILSON GUIMARAES DE SOUSA, MAURILLIO VALADARES FREITAS
- Advogados
- THAYRA SILVA GUIMARAES (OAB 7501/TO), LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB 8799/TO), THAWANN PAGANI MACHADO (OAB 7084/TO)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab.
16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000237-83.2019.4.01.4301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000237-83.2019.4.01.4301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE WANDERLANDIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYRA SILVA GUIMARAES - TO7501-A e MARCOS DA SILVA MARTINS - TO8577-A POLO PASSIVO:MAURILLIO VALADARES FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA - TO8799-A, THAWANN PAGANI MACHADO - TO7084-A e THAYRA SILVA GUIMARAES - TO7501-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MAURILLIO VALADARES FREITAS e EDNILSON GUIMARAES DE SOUSA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: MUNICIPIO DE WANDERLANDIA ID do último ato proferido nos autos: 454547215 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.