1000246-77.2024.4.01.3102

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000246-77.2024.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:SR. JOÃO (POLICIAL APOSENTADO) EDITAL Faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: DESTINATÁRIO: JOÃO (POLICIAL APOSENTADO), parte não identificada, ocupante de imóvel localizado na área de proteção permanente da Cachoeira Grande, BR 156, Ramal da Cachoeira Grande, Vila de Cachoeira Grande, margem do Rio Amapá Grande, município de Calçoene-AP, CEP: 68960-000 FINALIDADE: CITAR a pessoa acima para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, bem como indicar com objetividade as provas que pretende produzir, de modo específico, como determina o art. 336 do CPC.

SEDE DO JUÍZO:Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP. ENDEREÇO DO JUÍZO: AvenidaBarão do Rio Branco, nº 17, Centro, CEP 68980-000, Oiapoque/AP, fone (96) 3521-1618, e-mail: [email protected]. CONTATOS DO JUÍZO: Telefone: (96) 3521-1618 (WhatsApp); E-mail:[email protected]. Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) PAULA MORAES SPERANDIO JuízaFederal