Execução Fiscal 0009476-53.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.460.445,12

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AQUATUBO TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:08

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:45

Proferida decisão interlocutória

04/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:50

Juntada de manifestação

17/03/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 19:35

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 19:35

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:14

Juntada de manifestação

19/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 23:13

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:08

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:45

Proferida decisão interlocutória

04/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/07/2022, 15:45

Decisão

•24/11/2021, 19:35

20/05/2022, 11:50

Juntada de manifestação

17/03/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 19:35

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 19:35

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:14

Juntada de manifestação

19/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 23:13

Juntada de consulta

20/08/2021, 10:52

Juntada de consulta

05/08/2021, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2021, 10:00

Conclusos para decisão

30/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:29

Juntada de manifestação

11/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:24

Proferida decisão interlocutória

12/05/2021, 17:00

Conclusos para decisão

04/05/2021, 11:18

Decorrido prazo de AQUATUBO TUBOS E CONEXOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de AQUATUBO TUBOS E CONEXOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:06

Juntada de manifestação

23/02/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:14

Juntada de outras peças

17/02/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 19:13

Juntada de volume

17/02/2021, 19:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/02/2021, 14:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/02/2021, 14:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/02/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 14:26

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

17/02/2021, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 08:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2019, 12:40

INICIAL AUTUADA

29/01/2019, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2018, 18:40

Decisão

•31/07/2021, 10:00

Decisão

•12/05/2021, 17:00