1000342-70.2016.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo: 1000342-70.2016.4.01.3200 EXEQUENTE: SWEETMIX AROMATIZANTES DA AMAZONIA LTDA - ME EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Decisão Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por Sweetmix Aromatizantes da Amazônia Ltda - ME (CNPJ/CPF 06.***.***/0001-09) em desfavor da União Federal (Fazenda Nacional), visando ao recebimento de valores a que foi condenada a parte executada, conforme v.

Acórdão (id. 2160674618), que modificou sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança (id's. 1075461 e 4236034). O trânsito em julgado ocorreu em 09.11.2024 (id. 2160674689). A parte exequente pleiteou o montante de três mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos (R$ 3.821,77), com data-base de agosto de 2025, a título de ressarcimento de custas (id. 2204586248). Instada a se manifestar, a parte executada afirmou que não irá apresentar impugnação (id. 2256455662).

Conclusos.

Decido.

1. Não há controvérsia a ser decidida nos autos, uma vez a parte executada afirmou que não irá apresentar impugnação, caracterizando concordância com a pretensão da parte exequente.

2. Destarte, homologo os cálculos apresentados no id. 2204586248, no montante total de três mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos (R$ 3.821,77), com data-base de agosto de 2025, para que sejam pagos à parte exequente, com as atualizações devidas, se houver.

3. Expeça-se a requisição pertinente, intimando-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de cinco (05) dias.

4. Não havendo impugnações quanto à requisição expedida, voltem-me os autos ao gabinete para sua migração.

5.

Cumpra-se.