1000349-53.2021.4.01.3308

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1000349-53.2021.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES - BA48822 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929

DECISÃO

A parte autora busca a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Alega o demandante que teve seus dados negativados nos órgãos de proteção ao crédito em razão da emissão de cheques sem provisões de fundo. Aduz, no entanto, que não emitiu os cheques. Após determinada a realização de perícia grafotécnica, o expert nomeado solicitou a juntada de cópias dos documentos que serão submetidos à perícia, digitalizadas com qualidade mínima de 1600dpi, com fundamento na baixa qualidade dos documentos juntados.

Intimada por duas vezes para a juntada dos documentos solicitados, a CEF apenas juntou cópias da Ficha de Abertura e Autógrafos e de outro documento contendo a assinatura do autor, ocasião em que sustentou que serviriam para comprovar a autenticidade das assinaturas apostas nos cheques objeto da lide (ids. 2221866152/2221866229). Destarte, concedo o improrrogável prazo de 15 dias para que a CEF junte aos autos cópias dos 18 cheques e da Ficha de Autógrafos do autor, que devem ser produzidas por meio de digitalização com qualidade mínima de 1600dpi, como solicitado pelo perito, sob pena de julgamento da ação sem a realização da prova técnica.

Cumprido, intime-se o perito para se manifestar sobre os documentos juntados e, se for o caso, iniciar o trabalho pericial. Em caso de inércia da CEF, tornem os autos novamente conclusos. Intimem-se.

Cumpra-se. Jequié, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(íza) Federal