Execução Fiscal 0009569-16.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.106,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/04/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/03/2025, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:25

Despacho

14/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/11/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 08:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:53

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/04/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:25

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/03/2025, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:25

Despacho

14/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/11/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 08:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:53

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/06/2024, 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/02/2024, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2024, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 20:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 11:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 16:12

Decisão interlocutória de Mérito

10/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2021, 19:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2021, 18:38

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2021, 09:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 14:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/06/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009569-16.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009569-16.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 19:17

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 19:16

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 17:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2018, 15:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/12/2018, 15:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2018, 13:05

OUTROS

•10/01/2024, 15:15

OUTROS

•24/07/2023, 16:07

OUTROS

•10/05/2022, 16:12

OUTROS

•21/06/2021, 14:50