Execução Fiscal 0015224-90.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2003

Valor da Causa

R$ 10.262,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLASSE COMERCIO DE PAPEL E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS ZORDAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:29

Arquivado Provisoramente

07/05/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de CLASSE COMERCIO DE PAPEL E INFORMATICA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de CLASSE COMERCIO DE PAPEL E INFORMATICA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:12

Despacho

•07/05/2021, 12:44

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:29

Arquivado Provisoramente

07/05/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de CLASSE COMERCIO DE PAPEL E INFORMATICA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de CLASSE COMERCIO DE PAPEL E INFORMATICA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ZORDAN em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015224-90.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLASSE COMERCIO DE PAPEL E INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS ZORDAN CLASSE COMERCIO DE PAPEL E INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015224-90.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLASSE COMERCIO DE PAPEL E INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS ZORDAN CLASSE COMERCIO DE PAPEL E INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015224-90.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLASSE COMERCIO DE PAPEL E INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS ZORDAN CLASSE COMERCIO DE PAPEL E INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015224-90.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLASSE COMERCIO DE PAPEL E INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS ZORDAN CLASSE COMERCIO DE PAPEL E INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/07/2016, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/06/2016, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - proferida em 02.6.2016

03/06/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 17:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/01/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/12/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 28.8.2012

29/08/2012, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2012, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/08/2012, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2012, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 23:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 23:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2006, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2005, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2005, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2005, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 16/09/05

16/09/2005, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/09/2005, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2005, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2005, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 15:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/06/2005, 13:26

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2005, 09:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2005, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/03/2005, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2004, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2004, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2004, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2003, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2003, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/09/2003, 08:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2003, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2003, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2003, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2003, 08:50

Ato ordinatório

•19/05/2017, 08:29

Ato ordinatório

•28/07/2016, 00:12

Certidão

•03/06/2016, 10:35

Despacho

•03/06/2016, 10:29

Certidão

•06/05/2016, 17:11

Petição intercorrente

•07/12/2012, 14:43

Certidão

•07/12/2012, 14:41

Certidão

•29/08/2012, 00:56

Decisão

•29/08/2012, 00:54

Certidão

•24/08/2012, 16:57

Certidão

•13/04/2012, 16:50

Decisão

•13/04/2012, 16:49

Certidão

•26/03/2012, 08:53

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:12

Despacho

•07/05/2021, 12:44

Ato ordinatório

•19/05/2017, 08:29

Ato ordinatório

•28/07/2016, 00:12

Certidão

•03/06/2016, 10:35

Despacho

•03/06/2016, 10:29

Certidão

•06/05/2016, 17:11

Petição intercorrente

•07/12/2012, 14:43

Certidão

•07/12/2012, 14:41

Certidão

•29/08/2012, 00:56

Decisão

•29/08/2012, 00:54

Certidão

•24/08/2012, 16:57

Certidão

•13/04/2012, 16:50

Decisão

•13/04/2012, 16:49

Certidão

•26/03/2012, 08:53

Despacho

•14/09/2009, 23:10

Despacho

•14/09/2009, 23:10

Despacho

•14/09/2009, 23:10