SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 2ª VARA FEDERAL Autos n.: 1000392-97.2025.4.01.4100 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros (21) Polo passivo: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDO0006423-54.2005.4.01.4100/NIA, em nome dos substituídos cadastrados neste feito, em face da UNIÃO FEDERAL. O título judicial decorre da ação coletiva 0006423-54.2005.4.01.4100, que transitou em julgado em 22/09/2021 e garantiu aos substituídos o direito à percepção das parcelas referentes a Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico – GEAD.
A GEAD foi instituída pela lei 10.187/2001 e extinta pela lei 10971/2004. A União impugnou (id 2216908845), alegando ilegitimidade ativa, litispendência/coisa julgada e excesso de execução. Réplica apresentada no id 2228711607, não se opondo aos valores apresentados pela União.
É o relatório.
DECIDO. Da litispendência Consigno que o entendimento do TRF1 é de que, enquanto não comprovada a efetiva execução na outra ação em que se alega litispendência, seja individual ou coletiva, não há que se excluir a parte exequente da presente ação. De acordo com o art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito (inciso I), e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (inciso II).
Impõe-se o ônus de comprovação da litispendência a quem a alega, não bastando a mera alegação da parte, devendo o fato ser demonstrado com documentos que a sustentem (TRF-1 - AI: 10406850320194010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, Data de Julgamento: 09/09/2020, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 18/09/2020). No caso, a União não comprovou a realização do pagamento dos valores decorrentes da GEAD.
De igual modo, para comprovação de litispendência, não basta apresentar documento com números de processos constando o nome dos substituídos. Ressalto que a mera indicação de processos, sem comprovação do pagamento é insuficiente para acolhimento da alegação de litispendência/coisa julgada.
Diante do exposto, considerando a ausência de comprovação suficiente por parte da União, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar documentação comprobatória específica e pormenorizada que demonstre o efetivo pagamento de requisitórios capaz de justificar a exclusão dos exequentes indicados da presente execução, como os comprovantes das quantias recebidas pelos exequentes (ofício de depósito/saque dos PRCs/RPVs expedidos).
Da delimitação do título executivo O título exequendo decorre do acórdão proferido em sede de apelação, nos autos da ação coletiva n. 0006423-54.2005.4.01.4100, em que se decidiu: "Dou provimento à apelação, para julgar parcialmente procedente o pedido e condenar a parte requerida a pagar aos docentes (art. 4º do Decreto 94.664/1987), substituídos pelo sindicato-autor, a Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD”.
Posteriormente, em sede de embargos de declaração opostos pela União, foi delimitado pelo Tribunal a necessidade de titulação mínima para o pagamento da GEAD: “Com relação à necessidade de titulação para o pagamento da gratificação, assiste razão a União, para esclarecer que Gratificação Especifica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD será devida aos docentes substituídos que integram o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei n. 7.596/87 e que possuírem, ao menos, a titulação de graduado, consoante dispõe o Anexo IV da Lei n. 10.971/04”.
Assim, revela-se que a titulação mínima exigida para o pagamento da GEAD é a graduação, em estrita observância ao comando da sentença exequenda. Em atenção à segurança jurídica e a coisa julgada, determino que a parte exequente comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, o vínculo dos exequentes com o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, nos termos da Lei n. 7.596/87, bem como o exercício da função de docente nos termos da titulação mínima exigida à época da ação coletiva, devendo manifestar-se expressamente sobre sua legitimidade.
Após, dê-se vista à executada, no prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito. Cumprida ou não as determinações, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIASMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO CUNHA BADRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVANO BATISTA DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE VALERIO PESSOAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEBASTIAO RODRIGUESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIROMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLANGE MARIA SILVEIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEVERINO ALVES DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 17 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
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MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
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MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
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MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
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MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Sentença
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIASMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO CUNHA BADRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVANO BATISTA DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE VALERIO PESSOAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEBASTIAO RODRIGUESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIROMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLANGE MARIA SILVEIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEVERINO ALVES DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 17 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
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MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SONIA MARIA DE SOUZAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILENE PEDROSA GOMESMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIA MARTA DE JESUSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SERGIO LUIZ BOSCARDINMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILDA PORTO ALCANTARAMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA DE FATIMA KOJOMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA MASSANARIMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOSMARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DUARTE DIAS - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição intercorrente - (ID 2216908845).
Junho 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SEBASTIAO RODRIGUES, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA, SONIA MARIA MASSANARI, SERGIO CUNHA BADRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SILVANO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, SILVIA MARTA DE JESUS, SILENE PEDROSA GOMES, SEUMI DE OLIVEIRA MOREIRA, SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA, SERGIO LUIZ BOSCARDIN, SHIRLEY MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS, SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA, SILDA PORTO ALCANTARA, SIMONE VALERIO PESSOA, SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO, SOELI DUARTE DIAS, SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA SILVEIRA, SONIA DE FATIMA KOJO
Advogado
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros (21) Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Conforme determinação anterior, a parte requerente foi intimada a providenciar a juntada de documentos pessoais e comprovante de endereço dos substituídos, no prazo de 15 (quinze) dias. A parte exequente, devidamente qualificada nos autos e representada por seus advogados, apresentou pedido de dilação de prazo, justificando a necessidade de prazo adicional em razão da multiplicidade de partes e da existência de diversos cumprimentos de sentença com determinações similares.
Considerando a dificuldade alegada pela parte exequente para a obtenção dos documentos exigidos para a regular instrução do feito, diante da pluralidade de substituídos, defiro o pedido de dilação de prazo.
Diante do exposto, CONCEDO o prazo adicional de 30 (trinta) dias para o cumprimento das diligências determinadas anteriormente. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SERGIO CUNHA BADRA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SILVANO BATISTA DOS SANTOS
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SIMONE VALERIO PESSOA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SEBASTIAO RODRIGUES
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SOLANGE MARIA SILVEIRA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SEVERINO ALVES DOS SANTOS
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 17 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
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SERGIO CUNHA BADRA
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SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA
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SILVANO BATISTA DOS SANTOS
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SIMONE VALERIO PESSOA
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SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO
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SEVERINO ALVES DOS SANTOS
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ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 17 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO
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SIMONE VALERIO PESSOA
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SEBASTIAO RODRIGUES
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SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA
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SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO
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ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA
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ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
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SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA
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SERGIO CUNHA BADRA
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SIMONE VALERIO PESSOA
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SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA
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SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO
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SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA
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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SEVERINO ALVES DOS SANTOS
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
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ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 17 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
OAB: DF16619
SERGIO CUNHA BADRA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
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SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
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SILVANO BATISTA DOS SANTOS
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SOLANGE MARIA SILVEIRA
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SOLANGE FRAGA DE OLIVEIRA
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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA
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SEVERINO ALVES DOS SANTOS
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ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 17 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO
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SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA
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SERGIO CUNHA BADRA
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SEBASTIANA NUNES CALACA DA SILVA
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SIMONE VALERIO PESSOA
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SEBASTIAO RODRIGUES
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SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA
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SOCORRO FREIRE DUARTE RIBEIRO
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