1000403-66.2018.4.01.3100

Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000403-66.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PRISCILLA DE ANDRADE LINS - PA13373, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA - AP1014, ABELARDO DA SILVA CARDOSO - PA3237, FRANCE FERREIRA MORAES - PA11168 e AFONSO GATO FREIRE - PA26420 Destinatários: ANA CLAUDIA PEIXOTO DE CRISTO RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA - (OAB: AP1014) JOAO BENEILSON MAIA GATINHO ANA PRISCILLA DE ANDRADE LINS - (OAB: PA13373) ABELARDO DA SILVA CARDOSO - (OAB: PA3237) FRANCE FERREIRA MORAES - (OAB: PA11168) AFONSO GATO FREIRE - (OAB: PA26420) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2286050944 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000403-66.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF LITISCONSORTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ REU: ANA CLAUDIA PEIXOTO DE CRISTO, JOAO BENEILSON MAIA GATINHO D E S P A C H O Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a esta instância, para que, querendo, requeiram o que entenderem de direito.

Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes e inexistindo custas processuais pendentes de recolhimento, proceda-se à baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo judicial. Havendo custas pendentes, remetam-se os autos à contadoria para calcular o seu valor. Em seguida, intime-se a parte responsável para promover o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJAP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000403-66.2018.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO:ANA CLAUDIA PEIXOTO DE CRISTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA - AP1014-A, ANA PRISCILLA DE ANDRADE LINS - PA13373-A, ABELARDO DA SILVA CARDOSO - PA3237-A, FRANCE FERREIRA MORAES - PA11168-A e AFONSO GATO FREIRE - PA26420-A DESTINATÁRIO(S): JOAO BENEILSON MAIA GATINHO AFONSO GATO FREIRE - (OAB: PA26420-A) FRANCE FERREIRA MORAES - (OAB: PA11168-A) ABELARDO DA SILVA CARDOSO - (OAB: PA3237-A) ANA PRISCILLA DE ANDRADE LINS - (OAB: PA13373-A) ANA CLAUDIA PEIXOTO DE CRISTO RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA - (OAB: AP1014-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 455347749) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 20 de março de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 13 de fevereiro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 LITISCONSORTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ APELADO: ANA CLAUDIA PEIXOTO DE CRISTO, JOAO BENEILSON MAIA GATINHO Advogado do(a) APELADO: RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA - AP1014-A Advogados do(a) APELADO: AFONSO GATO FREIRE - PA26420-A, FRANCE FERREIRA MORAES - PA11168-A, ABELARDO DA SILVA CARDOSO - PA3237-A, ANA PRISCILLA DE ANDRADE LINS - PA13373-A O processo nº 1000403-66.2018.4.01.3100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 10/03/2026 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n.

01 - Observação: O pedido de participação e de sustentação oral na Sessão Presencial com Suporte de Áudio e Vídeo deverá ser formulado, com indicação de endereço eletrônico, até o dia útil anterior ao do início da sessão, nos termos do art. 20, § 1º da Resolução Presi 26/2025 e art. 45 do RITRF1. O pedido poderá ser feito diretamente no sistema PJe, por meio de petição nos autos do processo, com o tipo "Pedido de Sustentação Oral", ou ainda, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será de forma presencial ou por videoconferência.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000403-66.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PRISCILLA DE ANDRADE LINS - PA13373, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA - AP1014, ABELARDO DA SILVA CARDOSO - PA3237, FRANCE FERREIRA MORAES - PA11168 e AFONSO GATO FREIRE - PA26420 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Realização de Interrogatório Sala: 2ª Vara Data: 15/08/2024 Hora: 08:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTU1NTM5YTgtMTU0OS00NGVlLWJhN2QtYWExOGIzNGMxZmQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d MACAPÁ, 15 de julho de 2024. 2ª Vara Federal Cível da SJAP