Execução Fiscal 0000569-45.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.418,34

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE REIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DANILO PEREIRA GARCIA

OAB/MG 129775·CPF·Representa: Réu

NEISSON DA SILVA REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:43

Baixa Definitiva

28/10/2025, 18:05

Transitado em Julgado

28/10/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

19/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

18/08/2025, 02:06

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 21:14

Juntada de certidão

08/07/2025, 20:46

Juntada de certidão

02/07/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/03/2025, 15:20

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:43

Baixa Definitiva

28/10/2025, 18:05

Transitado em Julgado

28/10/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 08:52

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

19/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

18/08/2025, 02:06

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 21:14

Juntada de certidão

08/07/2025, 20:46

Juntada de certidão

02/07/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/03/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/03/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/02/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 08:52

Despacho

26/02/2025, 08:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 19:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 09:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2023, 07:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 09:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 20:38

Juntado(a) - Decisão

22/06/2023, 20:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/01/2023, 19:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/01/2023, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/01/2023, 18:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE REIS DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE REIS DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000569-45.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE REIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE REIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000569-45.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE REIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE REIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 19:16

Juntado(a) - Petição Inicial

15/10/2020, 00:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/08/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/06/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

17/06/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2018, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2018, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 155/2018

17/08/2018, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 155/2018

02/05/2018, 16:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/03/2018, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 10:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2017, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

03/07/2017, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 18:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2017, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 16:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2017, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 17:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2016, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2016, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 15:41

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/06/2016, 15:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2016, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2016, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

26/04/2016, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2016, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2016, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO JUIZ DEPRECADO

18/12/2015, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO NO JUIZO DEPRECADO

21/10/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NO JUIZO DEPRECADO

27/07/2015, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 10:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 201/2015- COMARCA DE CASSIA/MG

27/04/2015, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 10:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/03/2015, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2015, 18:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/02/2015, 18:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2015, 17:00

OUTROS

•22/11/2021, 18:19