Execução Fiscal 0000317-94.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 398.420,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARMANDO GOMES DE MIRANDA

CPF

Reu

TRIANGULO MIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELO DA CUNHA BESSA FILHO

CPF

Reu

FLAVIO KIYOSHI UNO

CPF

Reu

CAROLINNE NUNES BESSA

CPF

Reu

UNO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:27

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 15:10

Juntada de diligência

04/04/2022, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 09:21

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/04/2022, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 18:10

Juntada de diligência

10/03/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:30

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 20/05/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•15/02/2022, 16:43

Ato ordinatório

•30/09/2021, 18:13

21/05/2022, 01:27

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 15:10

Juntada de diligência

04/04/2022, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 09:21

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/04/2022, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 18:10

Juntada de diligência

10/03/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 11:22

Juntada de diligência

01/02/2022, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 11:20

Juntada de diligência

01/02/2022, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 11:17

Juntada de diligência

01/02/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:13

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:22

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:49

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:30

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de NELO DA CUNHA BESSA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de FLAVIO KIYOSHI UNO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de CAROLINNE NUNES BESSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de UNO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de ARMANDO GOMES DE MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de TRIANGULO MIX LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de TRIANGULO MIX LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de FLAVIO KIYOSHI UNO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de UNO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de ARMANDO GOMES DE MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de NELO DA CUNHA BESSA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de CAROLINNE NUNES BESSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de UNO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de TRIANGULO MIX LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de NELO DA CUNHA BESSA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de CAROLINNE NUNES BESSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de ARMANDO GOMES DE MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de FLAVIO KIYOSHI UNO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de ARMANDO GOMES DE MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de FLAVIO KIYOSHI UNO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de UNO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de TRIANGULO MIX LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de NELO DA CUNHA BESSA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de CAROLINNE NUNES BESSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Juntada de certidão

07/04/2021, 18:22

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:06

Publicado Ato ordinatório em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:06

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 12:13

Juntada de certidão

17/02/2021, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2020, 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 20:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2020, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2020, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2020, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2020, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2020, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2020, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/05/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2020, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2020, 15:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/05/2020, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2020, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2020, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2020, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/01/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 10:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2019, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2019, 12:15

INICIAL AUTUADA

11/04/2019, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2019, 16:51

Documentos Diversos

•30/09/2021, 15:49

Documentos Diversos

•30/09/2021, 15:30

Sentença (anexo)

•07/04/2021, 18:22

Decisão (anexo)

•11/03/2021, 14:35

Sentença (anexo)

•17/02/2021, 19:36

Ato ordinatório

•17/02/2021, 19:34