Apelação / Remessa Necessária 0006533-61.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLI FROTA VANIN

Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AM

Terceiro

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 15:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:37

Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020, 18:41

Juntada de volume

20/12/2020, 18:41

Juntada de volume

20/12/2020, 18:40

Juntada de volume

20/12/2020, 18:39

Juntada de volume

20/12/2020, 18:39

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 15:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:37

Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 07/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

08/04/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020, 18:41

Juntada de volume

20/12/2020, 18:41

Juntada de volume

20/12/2020, 18:40

Juntada de volume

20/12/2020, 18:39

Juntada de volume

20/12/2020, 18:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/10/2020, 10:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018, 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

19/03/2014, 11:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

19/03/2014, 11:09

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

19/03/2014, 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2014, 15:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 10:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

14/02/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2014, 19:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

31/01/2014, 13:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/05/2013, 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2013, 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2013, 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3099373 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

27/05/2013, 08:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/05/2013, 14:30

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

14/05/2013, 17:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 09:03

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

26/04/2013, 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2013, 09:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/04/2013, 19:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO

14/03/2013, 16:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/03/2013, 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2013, 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2013, 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/03/2013, 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/03/2013, 08:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/03/2013, 08:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

06/02/2013, 17:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 19:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/01/2013, 08:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 PAGS. 962/1063.

07/12/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012. Nº de folhas do processo: 416. Destino: ARM. 14 I

04/12/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/12/2012, 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/11/2012, 17:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial

23/11/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/11/2012 - PAGS. 1025/1055

16/11/2012, 10:05

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

13/11/2012, 14:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2012

13/11/2012, 12:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 09:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2012, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

09/05/2012, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

04/05/2012, 16:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

04/05/2012, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/E

03/05/2012, 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/05/2012, 14:41

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/05/2012, 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2012, 13:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 08:43

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/03/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/03/2012, 17:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/03/2012, 10:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/03/2012, 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2012, 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2012, 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2780510 CONTRA-RAZOES

23/02/2012, 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2780508 CONTRA-RAZOES

23/02/2012, 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/02/2012, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/02/2012, 10:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

16/01/2012, 13:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/01/2012, 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/01/2012, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/01/2012, 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778495 CONTRA-RAZOES

11/01/2012, 09:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011

15/12/2011, 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011

15/12/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2011, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/12/2011, 17:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/12/2011, 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2761923 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

06/12/2011, 17:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

01/12/2011, 18:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 18:58

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/11/2011, 08:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 568/632.

14/10/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 289. Destino: ARM 04-J

10/10/2011, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2011. PAGS. 328/366.

10/10/2011, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA EM FRENTE AO ARM. 18

03/10/2011, 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/10/2011, 09:44

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/09/2011, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/09/2011 ÀS 09:00H (DFSP)

22/09/2011, 17:40

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103272 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS

02/09/2011, 19:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/08/2011, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

10/08/2011, 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2684133 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/08/2011, 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMAARM. 23/O

05/08/2011, 18:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/08/2011, 18:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 17:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2011 - PAGS. 258/297

02/08/2011, 11:18

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/08/2011, 09:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/07/2011 PAGS. 269/358.

15/07/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/07/2011. Nº de folhas do processo: 268. Destino: ARM 29 - N

12/07/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-I

08/07/2011, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/07/2011, 13:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

10/06/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/06/2011 - PÁGINAS 352/365

02/06/2011, 10:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2011

31/05/2011, 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

24/05/2011, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

20/05/2011, 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2628176 PARECER (DO MPF)

20/05/2011, 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/F

18/05/2011, 18:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/05/2011, 18:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

09/05/2011, 18:37