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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

ANTONIO DA ROCHA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CONCEICAO ASSUNCAO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

KARINA DUSSE

Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

ANTONIO DA ROCHA BARBOSA

CPF

Reu

PAULINA RIBEIRO BARBOSA

CPF

Reu

ENOQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA CONCEICAO ASSUNCAO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

KARINA DUSSE

Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Autor

PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULINA RIBEIRO BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de PAULINA RIBEIRO BARBOSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA BARBOSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:25

Juntada de pedido de dilação de prazo

05/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:07

Publicado Despacho em 11/02/2026.

12/02/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 16:37

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 16:37

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de PAULINA RIBEIRO BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de PAULINA RIBEIRO BARBOSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA BARBOSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:25

Juntada de pedido de dilação de prazo

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:36

Despacho

•09/02/2026, 16:36

05/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:07

Publicado Despacho em 11/02/2026.

12/02/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 16:37

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:24

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 09:18

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:18

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:10

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:22

Juntada de certidão

11/06/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:43

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:44

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA BARBOSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de PAULINA RIBEIRO BARBOSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:21

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA BARBOSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:43

Decorrido prazo de PAULINA RIBEIRO BARBOSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:43

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/08/2023, 10:37

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:11

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de PAULINA RIBEIRO BARBOSA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA BARBOSA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 10:47

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2022, 10:47

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

03/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 21:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:40

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA BARBOSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de PAULINA RIBEIRO BARBOSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de PAULINA RIBEIRO BARBOSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA BARBOSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Juntada de manifestação

24/03/2021, 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000895-89.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO: ANTONIO DA ROCHA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULINA RIBEIRO BARBOSA ANTONIO DA ROCHA BARBOSA PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO - (OAB: BA6752) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000895-89.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO: ANTONIO DA ROCHA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULINA RIBEIRO BARBOSA ANTONIO DA ROCHA BARBOSA PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO - (OAB: BA6752) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000895-89.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO: ANTONIO DA ROCHA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULINA RIBEIRO BARBOSA ANTONIO DA ROCHA BARBOSA PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO - (OAB: BA6752) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000895-89.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO: ANTONIO DA ROCHA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULINA RIBEIRO BARBOSA ANTONIO DA ROCHA BARBOSA PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO - (OAB: BA6752) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 19:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2019, 14:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/09/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RCM.

20/09/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/09/2019, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 13:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/07/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/06/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/04/2019, 11:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/04/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/07/2018, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 07/03/2018;PUBLICADO EM 08/03/2018

07/03/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/03/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 11:38

PERICIA LAUDO APRESENTADO

25/10/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS PERITO

16/08/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

16/08/2017, 13:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email ao perito para iniciar trabalho pericial

16/08/2017, 13:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

07/04/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - RCM.

03/04/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/04/2017, 09:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

29/03/2017, 13:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - RCM.

14/03/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - RCM.

09/03/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizada em 05/12/2016; Publicada em 06/12/2016

05/12/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2016, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/06/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RCM.

02/06/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

22/02/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/02/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS PERITO

15/01/2016, 13:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/12/2015, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/12/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 16:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/05/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - RCM.

14/05/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/05/2015, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS MPF

30/01/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/01/2015, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2015, 11:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 10/2013

23/09/2014, 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 10/2013

15/09/2014, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC N. 11889529 (EM 24-04-2014)

06/05/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE EXPTE POR E-PROC N. 11889529

24/04/2014, 16:24

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2013, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2013, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 10/2013

16/01/2013, 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2012, 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2012, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PETROBRAS (COD E-PROC N. 8680919): REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO

06/09/2012, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2012, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 265/2011

23/03/2012, 13:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/02/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXPTE.: APRESENTA COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

08/09/2011, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/08/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2011, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2011, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/08/2011, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2011, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 265/2011 P/ COMARCA DE MARAGOGIPE

16/08/2011, 16:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/08/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO CVD

10/08/2011, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2011, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/04/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2011, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

28/03/2011, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 12:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2011, 13:35

CITACAO: ORDENADA

11/03/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 16:20

INICIAL AUTUADA

08/02/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2011, 14:19

Ato ordinatório

•29/08/2024, 09:18

Ato ordinatório

•29/08/2024, 09:18

Despacho

•14/05/2024, 12:43

Ato ordinatório

•01/02/2024, 11:21

Ato ordinatório

•30/10/2023, 12:55

Ato ordinatório

•16/08/2023, 10:40

Sentença Tipo A

•03/10/2022, 10:47