1001815-29.2024.4.01.4100

Ao compulsar os autos, verifico que o laudo pericial atestou o que se segue, ipsis litteris: (...) HISTÓRICO DIAGNÓSTICO: Periciada apresenta transtorno do espectro autista [CID10: F84.1]. Receitas apresentadas não condizem com tratamento para a patologia citada (medicações apresentadas em receitas: rehidrat, albendazol, dipirona, ibuprofeno). PREVIDÊNCIA: Nunca foi beneficiária do INSS. DID (data do início da doença) = 29/11/2022 (Laudo médico Dr.

Pauzanes de Carvalho) e DII (data do início da incapacidade) = não se aplica ao benefício pleiteado. DESCRIÇÃO EXAME FÍSICO Periciada entra em sala de perícia deambulando, acompanhada da mãe (Tatiane Cardoso Maia), em bom estado geral, lúcida, memória preservada, cooperativa, atenta, brincando em cadeira durantes estadia na sala de perícia, não apática, não hostil, não evasiva, não cautelosa. Fala normal e adequada.

Responde as perguntas adequadamente. (...) DISCUSSÃO Durante perícia identificado normalidade ou grau de autismo leve. O periciado possui discernimento. Tratamento parcialmente eficaz. Prognóstico indefinido. CONCLUSÃO A presente perícia tem por objeto esclarecer deficiência, impedimento de longo prazo e restrição na participação social Por meio da análise de documentos, exames clínico e pericial e bibliografias, não há elementos para estabelecer deficiência, impedimento de longo prazo e restrição na participação social. (Destaquei) Na hipótese, ao examinar de maneira holística o laudo pericial, verifico que não restou comprovado a existência de impedimentos de longo prazo, os quais, em interação com diversas barreiras, obstruem participação plena e efetiva da parte Autora na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

No ponto, observo que o laudo médico particular juntado após a realização da pericial judicial, datado do ano de 2024, confeccionado pelo mesmo médico que emitiu o laudo que acompanha a petição inicial, não traz de novo, não sendo, portanto, capaz de afastar a conclusão alcançada pelo perito do juízo. Importante registrar que muitas demandas com pedido de concessão de BPC-LOAS em razão do TEA tem aportado nesta Relatoria e, na sua maioria, o conjunto probatório se mostra farto, proporcionando ao julgador uma análise mais acurada do caso sub judice, o que não acontece no presente feito.

Dessa forma, entendo que a sentença de primeiro grau deve ser mantida por seus próprios fundamentos, motivo pelo qual os transcrevo a fim de adotá-los como razão de decidir: (...) No caso, com base nos relatórios médicos juntados aos autos pela parte autora e relatórios do SABI, o perito judicial, contra quem não há elementos que ponham em dúvida sua credibilidade, foi categórico ao atestar que a parte autora não tem deficiência nem impedimento de longo prazo.

Deve, assim, ser privilegiado o seu parecer. (destaquei) Portanto, o laudo pericial fora realizado de forma clara e objetiva, atentando-se o perito em particularizar o quadro de saúde da parte Autora, garantindo, assim, ao julgador, a segurança necessária para prolação da sentença. De mais a mais, observo que no confronto entre o(s) laudo(s) particular(es) e o(s) laudo(s) pericial(is), opto, no caso, por acompanhar o(s) laudo(s) da perícia oficial, pois se trata(m) de prova realizada por perito de confiança do juízo e equidistante das partes cujas conclusões estão embasadas nos documentos médicos constantes dos autos e principalmente no exame clínico direto.

Nesse sentido, sem olvidar das alegações trazidas em sede de recurso, mantenho a sentença intocada. Tal raciocínio, todavia, não impede que a parte Autora formule posteriormente novo pedido administrativo ao INSS caso entenda que o seu quadro de saúde se agrave ou sua patologia evolua, que deve ser comprovado por novos documentos médicos (laudos, exames, receituários, etc.), de maneira a caracterizar o requisito de deficiência exigido pela legislação de regência.

Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte Autora. CONDENO a parte Recorrente, pois que vencida, no pagamento de CUSTAS PROCESSUAIS, porém suspendo cobrança em razão da assistência judiciária gratuita deferida na sentença. DEIXO DE CONDENAR no pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ante a não apresentação das contrarrazões.

ACÓRDÃO

VISTOS, relatados e discutidos os autos, por unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da parte Autora, nos termos do voto do Relator. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal MARCELO STIVAL Relator(a)

Órgão

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

Classe

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Destinatário

EYSHILA SAFIRA CARDOSO DE SOUSA

Advogados

THAMIRES APOLINARIO DE BRITO (OAB 12526/RO), ANDRESSA NUNES RODRIGUES SILVA (OAB 12195/RO)