Execução Fiscal 0002614-73.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.869,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M M TECIDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MADSON COSTA SOUSA

CPF

Reu

VALDEMAR ALVES BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:37

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de MADSON COSTA SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES BEZERRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de MADSON COSTA SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES BEZERRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de M M TECIDOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:09

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 11:37

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legal

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26/04/2024, 11:37

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de MADSON COSTA SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES BEZERRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de MADSON COSTA SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES BEZERRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de M M TECIDOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:09

Juntada de manifestação

23/02/2021, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002614-73.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M M TECIDOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M TECIDOS LTDA - ME MADSON COSTA SOUSA VALDEMAR ALVES BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002614-73.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M M TECIDOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M TECIDOS LTDA - ME MADSON COSTA SOUSA VALDEMAR ALVES BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002614-73.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M M TECIDOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M TECIDOS LTDA - ME MADSON COSTA SOUSA VALDEMAR ALVES BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002614-73.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M M TECIDOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M TECIDOS LTDA - ME MADSON COSTA SOUSA VALDEMAR ALVES BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002614-73.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M M TECIDOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M TECIDOS LTDA - ME MADSON COSTA SOUSA VALDEMAR ALVES BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002614-73.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M M TECIDOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M TECIDOS LTDA - ME MADSON COSTA SOUSA VALDEMAR ALVES BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:58

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARQUIVAR PROVISORIAMENTE

26/10/2018, 18:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

26/10/2018, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 19:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

29/03/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DA SUSPENSÃO

13/03/2015, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

02/09/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

27/06/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

30/05/2014, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - PARCELAMENTO OU DILIGÊNCIAS

11/04/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: PETIÇÃO EXEQ. APRESENTADA, PETIÇÃO E COMP. DESBLOQUEIO

04/04/2014, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

25/03/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA DE DESBLOQUEIO

25/03/2014, 18:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

25/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DESBLOQUEIO DOS VALORES

25/03/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES DO EXECUTADO

21/03/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU

21/03/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 13:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

19/02/2014, 14:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SALDO APENAS EM NOME DE MADSON C. SOUSA

18/02/2014, 18:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/01/2014, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

22/01/2014, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2013, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 220 DE 12/11/2013 FLS.772/773

12/11/2013, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/11/2013

08/11/2013, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/10/2013, 19:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

02/09/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2013, 17:58

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ATRAVÉS DE EMAIL À 4ª VARA

05/07/2013, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2013, 14:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PREC.

29/04/2013, 18:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. DE LEITURA DE EMAIL - INF. SOBRE PREC.

29/04/2013, 16:16

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ATRAVÉS DE EMAIL

26/04/2013, 13:49

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

28/02/2013, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2013, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 14

16/01/2013, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2013, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2013, 11:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2013, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2013, 14:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/12/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO: INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. CITAÇÃO DOS CORRESPONSÁVEIS PARA PAGAREM A DÍVIDA OU GARANTIREM A EXECUÇÃO.

05/12/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

19/10/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO BANCO BRADESCO

29/06/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO 81/2012

21/06/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 73/2012 - DETRAN/MA

06/06/2012, 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (8ª) AR DE OFICIO 81/2012

30/05/2012, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) AR DE OFICIO 79/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) AR DE OFICIO 77/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) AR DE OFICIO 76/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) AR DE OFICIO 75/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR DE OFICIO 74/2012

30/05/2012, 12:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 80/2012

25/05/2012, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 73/2012

25/05/2012, 16:49

OFICIO EXPEDIDO - PARA RESTRIÇÕES

16/04/2012, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

27/03/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 10:59

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2011, 14:43