Execução Fiscal 0002621-65.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 36.074,59
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:26
Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 13:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO
CPF
911.***.***-87
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Reu
DENISE BORGES DE MACEDO
CPF
033.***.***-30
Mostrar
Reu
MERCANTIL NACIONAL LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
RAIMUNDO SOARES DA SILVA
CPF
025.***.***-00
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024, 11:37
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 11:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024, 11:37
Conclusos para julgamento
26/04/2024, 10:59
Juntada de pedido de extinção do processo
26/04/2024, 10:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 13:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 14:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 21:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 09:22
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/04/2021, 18:22
Decorrido prazo de MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:53
Decorrido prazo de MERCANTIL NACIONAL LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:53
Ver todas as movimentações (161)
Todas as movimentações
(161)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:26
Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 13:51
Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024, 11:37
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 11:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024, 11:37
Conclusos para julgamento
26/04/2024, 10:59
Juntada de pedido de extinção do processo
26/04/2024, 10:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 13:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 14:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 21:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 09:22
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/04/2021, 18:22
Decorrido prazo de MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:53
Decorrido prazo de MERCANTIL NACIONAL LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:53
Decorrido prazo de DENISE BORGES DE MACEDO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:41
Decorrido prazo de MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:39
Decorrido prazo de MERCANTIL NACIONAL LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:39
Decorrido prazo de DENISE BORGES DE MACEDO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 22:17
Juntada de manifestação
01/03/2021, 21:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002621-65.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL NACIONAL LTDA MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO DENISE BORGES DE MACEDO RAIMUNDO SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002621-65.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL NACIONAL LTDA MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO DENISE BORGES DE MACEDO RAIMUNDO SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002621-65.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL NACIONAL LTDA MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO DENISE BORGES DE MACEDO RAIMUNDO SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002621-65.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL NACIONAL LTDA MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO DENISE BORGES DE MACEDO RAIMUNDO SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002621-65.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL NACIONAL LTDA MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO DENISE BORGES DE MACEDO RAIMUNDO SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002621-65.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL NACIONAL LTDA MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO DENISE BORGES DE MACEDO RAIMUNDO SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002621-65.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL NACIONAL LTDA MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO DENISE BORGES DE MACEDO RAIMUNDO SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002621-65.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL NACIONAL LTDA MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO DENISE BORGES DE MACEDO RAIMUNDO SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 20:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 20:00
Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 19:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/01/2021, 12:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2018, 15:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2018, 14:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARQUIVAR PROVISORIAMENTE
26/10/2018, 18:31
EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
26/10/2018, 18:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2017, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2017, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2017, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2017, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2017, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2017, 12:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2017, 15:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/02/2017, 15:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/11/2016, 16:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/11/2016, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2016, 13:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
23/06/2016, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
23/06/2016, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2016, 13:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/06/2016, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
03/06/2016, 13:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/04/2016, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2016, 14:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2015, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2015, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2015, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2015, 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2015, 16:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/04/2015, 13:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
22/04/2015, 13:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/04/2015, 13:05
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DO RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
27/03/2015, 12:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIA
25/03/2015, 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2015, 14:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E INF. DO JUÍZO
20/03/2015, 09:26
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
20/01/2015, 11:39
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª) VIA MALOTE DIGITAL - RECIBO LEITURA
18/12/2014, 14:11
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - COMARCA DE PRESIDENTE DURTA/MA
17/12/2014, 15:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA - P/ EMAIL E MALOTE
16/12/2014, 10:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2229
09/12/2014, 13:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2228
09/12/2014, 13:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/11/2014, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014, 13:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA
27/11/2014, 13:31
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DO NOME DE CORRESPONSÁVEL DO PÓLO PASSIVO
26/11/2014, 15:53
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
24/11/2014, 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2014, 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2014, 09:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2014, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2014, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2014, 14:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2014, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2014, 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2014, 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2014, 11:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2014, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DIVERGÊNCIA NO NOME DO EXECUTADO MAURO
08/07/2014, 09:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/05/2014, 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2014, 14:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/04/2014, 12:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/04/2014, 17:20
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
02/04/2014, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO
31/03/2014, 11:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/03/2014, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2014, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2014, 12:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2013, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013, 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2013, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2013, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2013, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
11/07/2013, 18:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2013, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2013, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013, 18:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2013, 18:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/05/2013, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2013, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.
05/04/2013, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2013, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2013, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DE DESBLOQUEIO
21/02/2013, 17:42
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PROCEDER AO DESBLOQUEIO BACENJUD
18/12/2012, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2012, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2012, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2012, 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO RENAJUD - NAO LOCALIZADOS BENS PENHORAVEIS
12/12/2012, 16:40
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD
11/12/2012, 14:10
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SALDO IRRISÓRIO
11/12/2012, 14:09
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD
30/11/2012, 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2012, 17:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/11/2012, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2012, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
06/11/2012, 13:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
19/10/2012, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2012, 09:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/10/2012, 09:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO
21/09/2012, 10:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2012, 11:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 436
29/06/2012, 16:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2012, 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/04/2012, 08:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/04/2012, 15:22
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO
27/03/2012, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2012, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO CO-RESPONSÁVEL
27/03/2012, 14:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/03/2012, 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2012, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL
16/03/2012, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2012, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
17/02/2012, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2012, 16:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/01/2012, 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PFN
12/12/2011, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
07/12/2011, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2011, 16:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2011, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011, 11:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2011, 10:59
INICIAL AUTUADA
30/06/2011, 11:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/06/2011, 15:37
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/04/2024, 11:37