Execução Fiscal 0002630-27.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 212.025,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 22:59

Juntada de manifestação

30/09/2024, 20:05

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:36

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:04

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2024, 10:22

Ato ordinatório

•23/09/2024, 15:41

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2024, 22:59

Juntada de manifestação

30/09/2024, 20:05

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:36

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:17

Juntada de manifestação

01/03/2021, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002630-27.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002630-27.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:03

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 20:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR + SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40

05/06/2019, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 15:45

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/05/2018, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

03/04/2017, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 06 MESES

17/11/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 12/09/2016

16/11/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/05/2015, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

07/01/2015, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - PARCELAMENTO OU DILIGÊNCIAS

11/04/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2014, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 1 ANO - PARCELAMENTO DO DÉBITO

14/12/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/11/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

23/11/2012, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

09/11/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEM SALDO P/ BLOQUEIO BACENJUD

31/10/2012, 09:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2012, 08:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/09/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 14:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACEN-JUD

14/03/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PFN

07/03/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ. NACIONAL

17/02/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2012, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2011, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 09:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2011, 09:18

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2011, 09:03