1002051-29.2024.4.01.3502

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002051-29.2024.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: NORMA CABRAL DA COSTA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR ALVES SARDINHA DE LISBOA - GO70994-A e LEANDRO SARDINHA DE LISBOA - GO29572-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): NORMA CABRAL DA COSTA FERREIRA VICTOR ALVES SARDINHA DE LISBOA - (OAB: GO70994-A) LEANDRO SARDINHA DE LISBOA - (OAB: GO29572-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 456395429) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

RIO BRANCO, 7 de abril de 2026.

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de março de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NORMA CABRAL DA COSTA FERREIRA Advogados do(a) RECORRENTE: VICTOR ALVES SARDINHA DE LISBOA - GO70994-A, LEANDRO SARDINHA DE LISBOA - GO29572-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002051-29.2024.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 19/03/2026 a 25-03-2026 Horário: 08:00 Local: Sala Virtual

1 - Observação: A sessão virtual de julgamento da Turma Recursal será realizada no período de 19 a 25 de março de 2026, nos termos da Portaria nº 3/2025. A sessão terá início às 8h (horário de Rio Branco/AC). As partes poderão acompanhar a sessão por meio do Plenário Virtual do TRF1: https://app.trf1.jus.br/plenario-virtual/ Sustentação Oral A sustentação oral poderá ser apresentada em qualquer mídia suportada pelo PJe (áudio ou vídeo), a ser anexada aos autos mediante peticionamento eletrônico com o tipo de petição "Pedido de Sustentação Oral".

O envio deverá ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, ou seja, até as 8h do dia 17/3/2026 (horário de Rio Branco/AC). Ao realizar a juntada, é necessário comunicar a Secretaria da Turma Recursal, informando o número do processo, endereço eletrônico e telefone para contato, além de avisar obrigatoriamente por WhatsApp: (68) 3214-2094. Pedido de Destaque As solicitações de retirada de pauta para inclusão em sessão presencial, com o objetivo de realização de sustentação oral presencial, deverão ser apresentadas por meio de petição eletrônica com o tipo "Pedido de Destaque", até as 8h do dia 17/3/2026 (horário de Rio Branco/AC).

Nos casos de deferimento do destaque, o julgamento será adiado para a próxima sessão presencial da Turma Recursal, prevista para o mês de maio de 2026, devendo igualmente ser feita comunicação obrigatória à Secretaria por WhatsApp: (68) 3214-2094. Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe.

O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002051-29.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NORMA CABRAL DA COSTA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário. A tutela de urgência será apreciada na sentença, tendo em vista a necessidade de dilação probatória, mediante a realização de audiência de instrução e julgamento. DETERMINO a citação do INSS, via sistema, para oferecer contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias. Após o oferecimento da contestação, será designada data e horário para a realização de audiência de conciliação e instrução e julgamento.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito. Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação. Caso seja prolatada sentença em audiência, será facultada aos que não pretendam fazer uso do prazo recursal a interposição de recurso em audiência, acompanhado das razões e contrarrazões (orais ou escritas), ou a desistência do prazo recursal (item 9.3.2.3 do Provimento COGER 10126799).

Intimem-se. Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal. O presente despacho vale como mandado de citação. Anápolis/GO, 7 de maio de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal