Sentença
Decisão- Órgão
- 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- E. G. F. D. S., YNGRID ROBERTA FERNANDES DA SILVA
- Advogado
- REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO (OAB 148091/MG)
Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002153-66.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E. G. F. D. S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO - MG148091 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: E. G. F. D. S. REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO - (OAB: MG148091) YNGRID ROBERTA FERNANDES DA SILVA REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO - (OAB: MG148091) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2268229073 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Federal - 27ª Vara Processo nº 1002153-66.2024.4.01.3400 Autor: EXEQUENTE: E. G. F. D. S. TERCEIRO INTERESSADO: YNGRID ROBERTA FERNANDES DA SILVA Réu: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
1. O despacho exarado em 22/01/2026 (id 2232938082) permanece, até a presente data, sem cumprimento, não obstante as reiteradas intimações, inclusive com majoração da multa fixada.
2. A parte comprovou, através dos documento id 2231565636, que efetuou o inscrição/atualização no CadÚnico, conforme requerido pela autarquia. Significa dizer: o benefício foi suspenso indevidamente.
3. Diante do decurso do prazo concedido, renove-se a intimação do INSS e a Ceab para que comprovem o a reativação do benefício em 10 (dez) dias. Majoro a multa anteriormente fixada para (quinhentos reais) por dia de atraso, a incidir a partir do décimo primeiro dia.