Cumprimento de sentença 0020821-24.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.091,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

AILTON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

AILTON FERREIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício

17/01/2024, 09:13

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 10:07

Juntada de ofício

22/03/2023, 08:30

Juntada de certidão

14/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:23

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 21:54

Juntada de Certidão

01/12/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 16:43

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:19

Todas as movimentações(92)

Juntada de ofício

17/01/2024, 09:13

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 10:07

Juntada de ofício

22/03/2023, 08:30

Juntada de certidão

14/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:28

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2023, 15:43

Despacho

•01/12/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:23

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 21:54

Juntada de Certidão

01/12/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 16:43

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:19

Juntada de manifestação

03/11/2022, 17:43

Juntada de Certidão

26/10/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 08:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:50

Juntada de Certidão

30/08/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 00:30

Juntada de Certidão

28/03/2022, 00:30

Juntada de documentos diversos

28/03/2022, 00:28

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 14:28

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 14:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2022, 14:16

Juntada de Certidão

25/11/2021, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 15:35

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:24

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 21:57

Juntada de Certidão

08/09/2021, 21:57

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 21:57

Conclusos para decisão

22/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Juntada de outras peças

01/06/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:59

Juntada de Certidão

12/05/2021, 11:58

Juntada de documentos diversos

11/05/2021, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA DOS SANTOS - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:14

Juntada de documentos diversos

15/01/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020821-24.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: AILTON FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON FERREIRA DOS SANTOS - ME AILTON FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020821-24.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: AILTON FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON FERREIRA DOS SANTOS - ME AILTON FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020821-24.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: AILTON FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON FERREIRA DOS SANTOS - ME AILTON FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020821-24.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: AILTON FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON FERREIRA DOS SANTOS - ME AILTON FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 12:53

Juntada de volume

12/01/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2020, 12:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada

27/08/2020, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - MESA DA SALA DE REUNIÃO

13/03/2020, 08:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido crf

02/09/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão

06/12/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2018, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 10:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/07/2018, 15:54

INICIAL AUTUADA

09/07/2018, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2018, 11:18

Ato ordinatório

•26/10/2022, 08:25

Despacho

•30/08/2022, 17:34

Ato ordinatório

•28/03/2022, 00:30

Despacho

•08/09/2021, 21:57

Sentença Tipo B

•30/04/2021, 17:08