Execução Fiscal 0002328-06.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.799,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

GERMIRO MORETTI

OAB/TO 385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/05/2022, 15:15

Juntada de manifestação

03/05/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 23:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2022, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 23:40

Juntada de Certidão

05/04/2022, 23:40

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:53

Juntada de manifestação

15/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 14:03

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 08:32

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 08:32

Conclusos para decisão

29/01/2022, 15:42

Todas as movimentações(113)

Juntada de manifestação

03/05/2022, 15:15

Juntada de manifestação

03/05/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 23:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2022, 23:41

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 23:40

Decisão

•31/01/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 23:40

Juntada de Certidão

05/04/2022, 23:40

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:53

Juntada de manifestação

15/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 14:03

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 08:32

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 08:32

Conclusos para decisão

29/01/2022, 15:42

Juntada de manifestação

08/12/2021, 10:25

Desentranhado o documento

17/11/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:00

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:58

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:18

Juntada de Certidão

08/10/2021, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 09:43

Juntada de Certidão

28/09/2021, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:43

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 09:43

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:56

Juntada de manifestação

16/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 23:58

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 23:58

Juntada de Certidão

02/09/2021, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 23:58

Conclusos para decisão

26/08/2021, 10:48

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:45

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:12

Juntada de impugnação

25/08/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 11:26

Proferida decisão interlocutória

31/07/2021, 11:26

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:22

Juntada de manifestação

16/06/2021, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:18

Publicado Despacho em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002328-06.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA, CPF nº 369.169.602-30; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.799,52 atualizado até 24/04/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 824 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

18/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

17/02/2021, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 20:08

Conclusos para despacho

11/02/2021, 10:38

Juntada de manifestação

12/11/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:40

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2020, 11:11

Juntada de diligência

15/10/2020, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/09/2020, 12:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:26

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 20:41

Juntada de manifestação

24/03/2020, 14:17

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 15:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 12:09

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 01:11

Conclusos para despacho

05/03/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:33

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2020, 14:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/02/2020, 13:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/02/2020, 13:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2019, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

19/08/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 10:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/07/2019, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA E ENCAMINHADA VIA CORREIOS

07/06/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 14:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

15/03/2019, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2019, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

03/10/2018, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2018, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 11:43

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/06/2018, 15:31

CONCILIACAO NAO REALIZADA

07/06/2018, 15:23

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

03/05/2018, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:04

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

30/04/2018, 14:18

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/04/2018, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 13:40

Decisão

•28/09/2021, 09:43

Despacho

•02/09/2021, 23:58

Decisão

•31/07/2021, 11:26

Ato ordinatório

•15/05/2021, 19:17

Despacho

•17/02/2021, 20:08

Ato ordinatório

•20/10/2020, 16:40

Despacho

•06/03/2020, 01:11