Execução Fiscal 0002328-06.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/04/2018
Valor da Causa
R$ 1.799,52
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS
CNPJ
26.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA
CPF
369.***.***-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MURILO SUDRE MIRANDA
OAB/TO 1536
·
CPF
761.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO
CPF
003.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
GERMIRO MORETTI
OAB/TO 385
·
CPF
029.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de manifestação
03/05/2022, 15:15
Juntada de manifestação
03/05/2022, 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/04/2022, 16:48
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 23:41
Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2022, 23:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 23:40
Juntada de Certidão
05/04/2022, 23:40
Conclusos para decisão
05/04/2022, 14:53
Juntada de manifestação
15/03/2022, 13:47
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022, 14:03
Juntada de certidão
23/02/2022, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022, 08:32
Proferida decisão interlocutória
31/01/2022, 08:32
Conclusos para decisão
29/01/2022, 15:42
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Juntada de manifestação
03/05/2022, 15:15
Juntada de manifestação
03/05/2022, 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/04/2022, 16:48
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 23:41
Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2022, 23:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 23:40
Juntada de Certidão
05/04/2022, 23:40
Conclusos para decisão
05/04/2022, 14:53
Juntada de manifestação
15/03/2022, 13:47
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022, 14:03
Juntada de certidão
23/02/2022, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022, 08:32
Proferida decisão interlocutória
31/01/2022, 08:32
Conclusos para decisão
29/01/2022, 15:42
Juntada de manifestação
08/12/2021, 10:25
Desentranhado o documento
17/11/2021, 10:37
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021, 13:00
Juntada de certidão
16/11/2021, 12:58
Juntada de certidão
16/11/2021, 12:55
Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:18
Juntada de Certidão
08/10/2021, 17:02
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021, 09:43
Juntada de Certidão
28/09/2021, 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021, 09:43
Proferida decisão interlocutória
28/09/2021, 09:43
Conclusos para decisão
16/09/2021, 12:56
Juntada de manifestação
16/09/2021, 11:58
Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:19
Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021, 23:58
Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021, 23:58
Juntada de Certidão
02/09/2021, 23:58
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021, 23:58
Conclusos para decisão
26/08/2021, 10:48
Juntada de certidão
26/08/2021, 10:45
Juntada de petição intercorrente
25/08/2021, 14:12
Juntada de impugnação
25/08/2021, 13:55
Processo devolvido à Secretaria
31/07/2021, 11:26
Proferida decisão interlocutória
31/07/2021, 11:26
Conclusos para decisão
30/07/2021, 15:22
Juntada de manifestação
16/06/2021, 11:09
Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2021, 19:17
Ato ordinatório praticado
15/05/2021, 19:17
Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:03
Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:13
Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 22:18
Publicado Despacho em 19/02/2021.
05/03/2021, 22:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002328-06.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA, CPF nº 369.169.602-30; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.799,52 atualizado até 24/04/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 824 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail:
[email protected]
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
18/02/2021, 00:00
Juntada de Certidão
17/02/2021, 20:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021, 20:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021, 20:08
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021, 20:08
Conclusos para despacho
11/02/2021, 10:38
Juntada de manifestação
12/11/2020, 16:50
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 18:53
Ato ordinatório praticado
20/10/2020, 16:40
Mandado devolvido sem cumprimento
15/10/2020, 11:11
Juntada de diligência
15/10/2020, 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/09/2020, 12:58
Decorrido prazo de RAIMUNDA EUSTAQUIO DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020, 21:26
Expedição de Mandado.
20/05/2020, 20:41
Juntada de manifestação
24/03/2020, 14:17
Publicado Intimação em 12/03/2020.
12/03/2020, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020, 15:56
Expedição de Publicação e-DJF1.
10/03/2020, 12:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
10/03/2020, 12:09
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020, 01:11
Conclusos para despacho
05/03/2020, 19:59
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 18:33
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 18:33
Juntada de certidão de processo migrado
12/02/2020, 14:14
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
12/02/2020, 13:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
12/02/2020, 13:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/12/2019, 16:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2019, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2019, 17:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/10/2019, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
19/08/2019, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019, 12:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/08/2019, 15:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/08/2019, 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2019, 10:51
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/07/2019, 15:36
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA E ENCAMINHADA VIA CORREIOS
07/06/2019, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2019, 18:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2019, 14:29
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/03/2019, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
15/03/2019, 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2019, 09:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/01/2019, 12:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2019, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/01/2019, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2019, 17:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/11/2018, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
03/10/2018, 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2018, 10:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/08/2018, 11:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2018, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/08/2018, 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2018, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018, 11:43
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
07/06/2018, 15:31
CONCILIACAO NAO REALIZADA
07/06/2018, 15:23
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
03/05/2018, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2018, 16:04
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
30/04/2018, 14:18
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
26/04/2018, 09:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2018, 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018, 09:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/04/2018, 13:40
Documentos
Decisão
•
05/04/2022, 23:40
Decisão
•
31/01/2022, 08:32
Decisão
•
28/09/2021, 09:43
Despacho
•
02/09/2021, 23:58
Decisão
•
31/07/2021, 11:26
Ato ordinatório
•
15/05/2021, 19:17
Despacho
•
17/02/2021, 20:08
Ato ordinatório
•
20/10/2020, 16:40
Despacho
•
06/03/2020, 01:11