Execução Fiscal 1002129-93.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.944,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PAULINO PRUDENCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 08:59

Juntada de Certidão

04/03/2022, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 08:59

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:24

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 17:52

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:28

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 08:59

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 08:59

Ato ordinatório

•17/01/2022, 14:26

04/03/2022, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 08:59

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:24

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 17:52

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:28

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 21:05

Outras Decisões

16/07/2021, 21:05

Conclusos para decisão

16/07/2021, 17:59

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 19:16

Decorrido prazo de PAULINO PRUDENCIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de PAULINO PRUDENCIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de PAULINO PRUDENCIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:02

Decorrido prazo de PAULINO PRUDENCIO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:19

Publicado Despacho em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: PAULINO PRUDENCIO DA SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar o executado sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1002129-93.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: PAULINO PRUDENCIO DA SILVA, CPF nº 136.969.390-72; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.944,42 (mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 18/12/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2409, inscrita em 18/12/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

18/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 20:08

Juntada de Certidão

17/02/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 20:08

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:52

Juntada de petição intercorrente

16/11/2020, 23:46

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 19:41

Juntada de certidão

22/10/2020, 12:56

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2020, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

15/10/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:54

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

18/09/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 15:39

Audiência Conciliação não-realizada para 26/08/2020 15:30 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

18/09/2020, 15:39

Juntada de Ata de audiência.

18/09/2020, 14:18

Audiência Conciliação designada para 26/08/2020 15:30 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

26/08/2020, 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

05/04/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 14:15

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:03

Juntada de Informação de Prevenção.

31/03/2020, 15:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

31/03/2020, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 14:58

Decisão

•16/07/2021, 21:05

Ato ordinatório

•15/05/2021, 19:16

Despacho

•17/02/2021, 20:08

Ato ordinatório

•28/10/2020, 19:41

Despacho

•30/09/2020, 13:54

Ata de Audiência

•18/09/2020, 14:18

Despacho

•04/04/2020, 14:15