Execução Fiscal 0003230-48.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.254,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE LOUSA O BRAGA

CNPJ

Reu

CLEMENSOU FERREIRA BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 10:03

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:38

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOUSA O BRAGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de CLEMENSOU FERREIRA BRAGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:51

Decorrido prazo de CLEMENSOU FERREIRA BRAGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOUSA O BRAGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:17

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 10:03

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2022, 15:13

Ato ordinatório

•14/07/2021, 21:38

06/12/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:38

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOUSA O BRAGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de CLEMENSOU FERREIRA BRAGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:51

Decorrido prazo de CLEMENSOU FERREIRA BRAGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOUSA O BRAGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:17

Juntada de manifestação

21/02/2021, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003230-48.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOUSA O BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOUSA O BRAGA CLEMENSOU FERREIRA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003230-48.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOUSA O BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOUSA O BRAGA CLEMENSOU FERREIRA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003230-48.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOUSA O BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOUSA O BRAGA CLEMENSOU FERREIRA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003230-48.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOUSA O BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOUSA O BRAGA CLEMENSOU FERREIRA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:13

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 20:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 25

15/12/2014, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

10/07/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/03/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE PENHORA VIA BACENJUD

14/02/2013, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD REALIZADO POR FRANCISCO

31/01/2013, 16:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/01/2013, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2013, 14:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/09/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

31/08/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

16/08/2012, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE FLS. 176/177. INCLUA O TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL NO POLO PASSIVO E APÓS,A REALIZAÇÃO DE PENHORA VIA BACEN-JUD.

15/08/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

10/07/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/07/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESULTADO PENHORA

21/05/2012, 16:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AGUARDANDO RESULTADO

24/04/2012, 08:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/01/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 09:42

INICIAL AUTUADA

26/08/2011, 09:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

13/06/2011, 15:22