Execução Fiscal 0003284-09.2014.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 66.544,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R F NOGUEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 10:53

Juntada de diligência

19/09/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:22

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de R F NOGUEIRA & CIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:18

Juntada de manifestação

01/03/2021, 20:29

Todas as movimentações(72)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 10:53

Juntada de diligência

19/09/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:16

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 12:07

Ato ordinatório

•24/04/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:22

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de R F NOGUEIRA & CIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:18

Juntada de manifestação

01/03/2021, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003284-09.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R F NOGUEIRA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R F NOGUEIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003284-09.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R F NOGUEIRA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R F NOGUEIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:25

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 20:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2020, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 11:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2019, 10:37

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2019, 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 17:37

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2017, 08:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

18/05/2016, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE TRANSFERÊNCIA INCLUÍDA

05/02/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2015, 09:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO PARCIAL

26/02/2015, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA CADASTRADA - 2T

21/01/2015, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - COMPROVANTE 1ª T.

21/11/2014, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

30/10/2014, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2014, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2014, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/09/2014, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2014, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2014, 15:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2014, 14:40

INICIAL AUTUADA

27/06/2014, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2014, 11:21

Despacho

•08/11/2021, 18:16