Execução Fiscal 0004637-89.2016.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.185,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA FRANCO DE SOUSA BARROS

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO

OAB/PI 14004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Reu

G. DE OLIVEIRA & SOUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 12:11

Juntada de manifestação

22/09/2022, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 18:12

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 18:12

Juntada de outras peças

20/07/2022, 18:51

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:26

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:39

Juntada de Certidão

29/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de G. DE OLIVEIRA & SOUSA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de G. DE OLIVEIRA & SOUSA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:41

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

11/10/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 12:11

Juntada de manifestação

22/09/2022, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 18:15

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 20:00

Decisão

•04/04/2023, 15:50

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legal

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Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 18:12

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 18:12

Juntada de outras peças

20/07/2022, 18:51

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:26

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:39

Juntada de Certidão

29/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de G. DE OLIVEIRA & SOUSA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de G. DE OLIVEIRA & SOUSA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:19

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004637-89.2016.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. DE OLIVEIRA & SOUSA LTDA - ME GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004637-89.2016.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. DE OLIVEIRA & SOUSA LTDA - ME GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004637-89.2016.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. DE OLIVEIRA & SOUSA LTDA - ME GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004637-89.2016.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. DE OLIVEIRA & SOUSA LTDA - ME GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:24

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 20:22

Juntada de volume

17/02/2021, 20:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2020, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2020, 12:59

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/06/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/03/2020, 10:57

DEFENSOR DATIVO NOMEADO

06/03/2020, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - NR 54/2019

22/11/2019, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2019, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/02/2019, 12:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NR 419/2018

22/11/2018, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANATEL APRESENTA ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

03/08/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA

11/05/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2018, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 61/2018

02/05/2018, 08:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 61/2018

22/03/2018, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2017, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2017, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO DO AR

29/03/2017, 15:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/10/2016, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2016, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2016, 14:03

Ato ordinatório

•11/10/2022, 12:11