Apelação Cível 0025997-92.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Terceiro

SP-SECR FINANCAS - DEPTO DE ADM FINANCEIRA - DEFIN

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS

Representa: Autor

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO

CPF·Representa: Autor

LUCIA DE TOLEDO PIZA PELUSO

Representa: Autor

Partes do Processo(141)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Terceiro

SP-SECR FINANCAS - DEPTO DE ADM FINANCEIRA - DEFIN

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:20

Juntada de contrarrazões

31/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:40

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:40

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021, 04:16

Conclusos para decisão

17/02/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:22

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:20

Juntada de contrarrazões

31/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:40

Documentos

DECISÃO

•28/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:40

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:40

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021, 04:16

Conclusos para decisão

17/02/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:22

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 04:21

Juntada de volume

15/12/2020, 04:21

Juntada de volume

15/12/2020, 04:21

Juntada de volume

15/12/2020, 04:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2020, 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/04/2019, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/03/2019, 08:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/03/2019, 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/01/2019, 16:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

08/01/2019, 14:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/10/2018, 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2018, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2018, 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2018, 14:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/10/2018, 14:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/10/2018, 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4563343 PETIÇÃO

27/09/2018, 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/09/2018, 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

25/09/2018, 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2017, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/08/2017, 09:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/08/2017, 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/07/2017, 09:57

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

07/07/2017, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017, 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2017, 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2016, 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2016, 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2016, 11:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/08/2016, 07:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3889692 PETIÇÃO

06/07/2016, 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2016, 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2016, 09:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/12/2015, 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2014, 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2014, 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405039 CONTRA-RAZOES

09/07/2014, 10:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2014, 15:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ZENY YUNG KIM SUZUKI - CARGA

01/07/2014, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2014, 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2014, 13:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/04/2014, 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329304 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

02/04/2014, 13:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/C

21/03/2014, 12:47

PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO

24/02/2014, 09:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/02/2014, 08:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/01/2014 PAGS. 1379/1388.

31/01/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/01/2014. Nº de folhas do processo: 643. Destino: ARM 29 M

28/01/2014, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/01/2014, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/01/2014, 09:07

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/12/2013 - PAGS. 365/402

17/12/2013, 11:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/12/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/12/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)

04/12/2013, 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

07/08/2012, 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

03/08/2012, 16:49

DOCUMENTO JUNTADO - TRASLADO DE PEÇAS DE JULGAMENTO DOAI 200601000331269 E AI 0200801000541738

03/08/2012, 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895549 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/07/2012, 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

29/06/2012, 15:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ZENY YUNG KIM - CARGA

20/06/2012, 15:53

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/06/2012, 10:46

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/06/2012, 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2882471 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

14/06/2012, 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/C

12/06/2012, 13:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/06/2012, 18:02

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

30/05/2012, 17:05

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/05/2012, 08:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 35/O

24/05/2012, 16:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL - PARA CÓPIA

24/05/2012, 16:10

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

15/05/2012, 15:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

27/04/2012, 14:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ZENY YUNG KIM - CÓPIA

27/04/2012, 14:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/04/2012 PAGS. 1404/1482.

27/04/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/04/2012. Nº de folhas do processo: 607. Destino: ARM. 14 - M

24/04/2012, 18:00

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - ARM. 24 N

16/04/2012, 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-D

16/04/2012, 11:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/03/2012 - PAGS. 1456/1488

16/04/2012, 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/04/2012, 12:56

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200997 para JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

03/04/2012, 16:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

30/03/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/03/2012 - PAGINAS 203/216

22/03/2012, 12:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/03/2012

20/03/2012, 11:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2011 - PAGS. 172/200

16/05/2011, 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/05/2011, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/05/2011, 16:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

09/05/2011, 16:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ZENY YUNG KIM - CÓPIA

09/05/2011, 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2574758 PETIÇÃO

06/05/2011, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/L

05/05/2011, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/05/2011, 16:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

27/04/2011, 18:13

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

15/04/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2011 - PÁGINA 369/383

12/04/2011, 12:43

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/04/2011, 12:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2011

05/04/2011, 11:17

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

23/02/2011, 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/02/2011, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/02/2011, 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

17/02/2011, 11:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO - CÓPIA

15/02/2011, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

15/02/2011, 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/02/2011, 14:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/07/2009, 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

23/01/2009, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

21/01/2009, 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

19/01/2009, 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/01/2009, 17:19

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

19/01/2009, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/01/2009, 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/01/2009, 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

18/12/2008, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/12/2008, 16:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

16/12/2008, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/12/2008, 17:56

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/11/2008, 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2116483 MANIFESTACAO

28/11/2008, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA-ARM.23/H

26/11/2008, 15:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/11/2008, 17:39

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

19/11/2008, 17:38