Execução Fiscal 0012803-25.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2006

Valor da Causa

R$ 12.792,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

A G MASSAS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:35

Processo Desarquivado

03/10/2024, 12:34

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 00:22

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de A G MASSAS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de A G MASSAS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:12

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:35

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:52

Despacho

•12/05/2022, 00:22

Processo Desarquivado

03/10/2024, 12:34

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 00:22

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de A G MASSAS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de A G MASSAS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012803-25.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A G MASSAS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A G MASSAS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012803-25.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A G MASSAS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A G MASSAS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - proferida em 29/08/2019

05/09/2019, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 16:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

23/11/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/11/2012, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.8.2012

28/08/2012, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2012, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2012, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/06/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/01/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 10.01.2012

11/01/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2010, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/06/2010, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 10:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/03/2010, 15:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/06/2009, 11:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/06/2009, 11:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 11:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/09/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:05

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL ARRESTO

10/10/2006, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

07/08/2006, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 11:38

Petição intercorrente

•15/10/2019, 13:30

Certidão

•15/10/2019, 13:25

Certidão

•05/09/2019, 08:40

Decisão

•05/09/2019, 08:39

Certidão

•27/08/2019, 17:30

Ato ordinatório

•13/05/2019, 16:19

Petição intercorrente

•23/11/2012, 17:34

Certidão

•23/11/2012, 15:32

Certidão

•28/08/2012, 08:58

Decisão

•28/08/2012, 08:50

Certidão

•22/08/2012, 17:20

Ato ordinatório

•19/03/2012, 14:05

Certidão

•11/01/2012, 13:19

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:52

Despacho

•12/05/2022, 00:22

Petição intercorrente

•15/10/2019, 13:30

Certidão

•15/10/2019, 13:25

Certidão

•05/09/2019, 08:40

Decisão

•05/09/2019, 08:39

Certidão

•27/08/2019, 17:30

Ato ordinatório

•13/05/2019, 16:19

Petição intercorrente

•23/11/2012, 17:34

Certidão

•23/11/2012, 15:32

Certidão

•28/08/2012, 08:58

Decisão

•28/08/2012, 08:50

Certidão

•22/08/2012, 17:20

Ato ordinatório

•19/03/2012, 14:05

Certidão

•11/01/2012, 13:19

Decisão

•11/01/2012, 13:16

Certidão

•29/11/2011, 16:02

Certidão

•25/08/2010, 19:28

Decisão

•25/08/2010, 19:24

Certidão

•16/08/2010, 11:13

Ato ordinatório

•01/06/2010, 10:22

Despacho

•09/03/2010, 15:57

Despacho

•09/03/2010, 15:57

Despacho

•09/03/2010, 15:57

Despacho

•09/03/2010, 15:57