Execução Fiscal 0002696-80.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.384,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES

CPF·Representa: Réu

HELENA MAZONI DO AMARAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

S. TEMOTEO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

SILVINO TEMOTEO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de SILVINO TEMOTEO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de S. TEMOTEO DA SILVA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 03/06/2025.

24/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 12:51

Publicado Intimação em 03/06/2025.

24/06/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:25

Rejeitada a exceção de incompetência

30/05/2025, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:58

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 11:52

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de SILVINO TEMOTEO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de S. TEMOTEO DA SILVA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 03/06/2025.

24/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 08:59

Despacho

•20/06/2023, 09:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/06/2025, 12:51

Publicado Intimação em 03/06/2025.

24/06/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:25

Rejeitada a exceção de incompetência

30/05/2025, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:58

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 15:14

Juntada de exceção de pré-executividade

20/05/2024, 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 22:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2024, 22:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2024, 22:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2024, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 13:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2023, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 22:56

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:30

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 23:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/02/2023, 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 22:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/02/2023, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 17:34

Juntada de Certidão

24/10/2022, 18:42

Juntada de Certidão

27/06/2022, 18:24

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:43

Juntada de Certidão

29/05/2021, 17:44

Decorrido prazo de FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de S. TEMOTEO DA SILVA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de SILVINO TEMOTEO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de SILVINO TEMOTEO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de S. TEMOTEO DA SILVA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:20

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002696-80.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP S. TEMOTEO DA SILVA - ME SILVINO TEMOTEO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002696-80.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP S. TEMOTEO DA SILVA - ME SILVINO TEMOTEO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002696-80.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP S. TEMOTEO DA SILVA - ME SILVINO TEMOTEO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002696-80.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP S. TEMOTEO DA SILVA - ME SILVINO TEMOTEO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002696-80.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP S. TEMOTEO DA SILVA - ME SILVINO TEMOTEO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002696-80.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO & FILHO LTDA - EPP S. TEMOTEO DA SILVA - ME SILVINO TEMOTEO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 20:31

Juntada de volume

17/02/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2020, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - *RECEBIDOS C/PETICAO

04/02/2020, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

19/12/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/07/2019, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

24/06/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2019, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR 68/2019

09/04/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 07:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ***RETIFICACAO REALIZADA

13/12/2018, 17:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/12/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP INFORMA CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA E DO DEPOSITO DO BEM INDICADO.

17/05/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

07/11/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL

20/10/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS (FLS. 48/50).

20/10/2017, 14:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/10/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA À SEXEC

01/06/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

30/09/2016, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

13/09/2016, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

23/08/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

15/08/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

05/08/2016, 11:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA PETIÇÃO DE FL. 60/61 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) E CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 63 DA EXECUÇÃO PARA OS EMBARGOS

23/06/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

22/05/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOPR

22/05/2015, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/07/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

18/10/2013, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

17/09/2013, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/09/2013, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 180/2013

06/03/2013, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

25/01/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2012, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 09:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2011, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA A SEXEC

31/08/2011, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2011, 14:24