Execução Fiscal 0003348-24.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.278.857,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:07

Juntada de ofício

08/12/2022, 10:30

Juntada de ofício

24/08/2022, 12:38

Juntada de ofício

20/07/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:50

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:36

Juntada de e-mail

23/06/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:31

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:31

Juntada de ofício

26/01/2022, 11:46

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:24

Todas as movimentações(188)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:07

Juntada de ofício

08/12/2022, 10:30

Juntada de ofício

24/08/2022, 12:38

Juntada de ofício

20/07/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:50

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:36

Juntada de e-mail

23/06/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:31

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:31

Juntada de ofício

26/01/2022, 11:46

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COMBATE LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Juntada de manifestação

24/05/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:51

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n°0003348-24.2011.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e na Portaria n. 7777765, de 24 de abril de 2019, da Vara Única de Bacabal/MA, e ante a migração dos autos para o PJe, intimem-se as partes, bem como o terceiro interessado Banco da Amazônia S/A acerca do teor da Decisão proferida às fls. 451/454 dos autos físicos (constante no documento de ID 434213349). Bacabal (MA), 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COMBATE LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COMBATE LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:21

Juntada de manifestação

26/02/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003348-24.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA COMBATE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA COMBATE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003348-24.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA COMBATE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA COMBATE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:33

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 20:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - PUBLICAR DECISÃO

20/01/2021, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (3ª)

16/12/2020, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

09/12/2020, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2020, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

27/11/2020, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 10:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - RESERVA DE VALORES CERTIFICADA À FL. 461 EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

27/11/2020, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/10/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2020, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2020, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

05/10/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/07/2018, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 15:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 21 E 22/2018

05/04/2018, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2018, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

13/03/2018, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

13/03/2018, 11:27

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n° 105/2018 - remetido, nesta data, para o Cartório do 1° Ofício de Bacabal, através do Malote Digital

08/03/2018, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2018, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/02/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 19:10

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

27/01/2018, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2018, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 17:41

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2018, 15:31

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - CARTA DE ARREMATAÇÃO ENTREGUE

25/01/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 13:39

EXTRACAO DE CERTIDAO

23/11/2017, 13:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

24/10/2017, 11:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/10/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2017, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2017, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

29/08/2017, 14:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª HASTA

07/07/2017, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE BENS PARA O LEILÃO

07/07/2017, 09:45

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2017, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE LEILÃO

10/02/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CRI - BACABAL

10/10/2014, 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2014, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

26/09/2014, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

10/07/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2014, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 2993-14

12/05/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

04/04/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 16:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - BAIXADO POR EQUIVOCO - PROCESSO É PRINCIPAL

13/03/2014, 15:52

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 03348-24.2011.4.01.3703

13/03/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: REUNIÃO PROCEDIDA - VER APENSOS

13/03/2014, 15:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/03/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2013, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA

27/08/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

11/07/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

10/06/2013, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DA PARTE

07/03/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

07/12/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

29/10/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2012, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2012, 09:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2012, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2012, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA PFN

09/07/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/07/2012, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 126

19/03/2012, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2011, 10:59

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

21/06/2011, 14:10

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 14:50

Ato ordinatório

•06/04/2022, 13:31

Ato ordinatório

•11/05/2021, 16:28