Execução Fiscal 0013625-34.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/1994

Valor da Causa

R$ 12.466,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:36

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:13

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:13

Arquivado Provisoramente

17/01/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:36

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:34

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:34

Despacho

•17/01/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:13

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:13

Arquivado Provisoramente

17/01/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013625-34.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013625-34.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013625-34.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013625-34.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 18:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/11/2020, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2017, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2017, 16:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/04/2017, 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 15.3.2017

16/03/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2017, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/02/2017, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2017, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/10/2015, 09:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Em 15.09.2015

17/09/2015, 08:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/06/2014, 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/06/2014, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2011, 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/2011, 11:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2011, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 30.05.2011

31/05/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2010, 20:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2008, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS INSS

14/01/2008, 17:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEF

09/06/1998, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/1997, 10:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/12/1996, 17:59

REMETIDOS AO INSS

05/12/1996, 17:20

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

21/11/1996, 15:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/11/1996, 18:41

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PARA MANIFESTACAO

30/10/1996, 16:53

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PARA MANIFESTACAO

30/10/1996, 16:48

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

07/10/1996, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1996, 17:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1996, 13:48

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/05/1996, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/1996, 17:59

AGUARDANDO PRAZO - P/EMBARGOS

08/03/1996, 16:56

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - IRACY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

06/02/1996, 16:55

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - IRACY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

02/02/1996, 00:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - 95108321

09/01/1996, 18:28

AGUARDANDO EXPEDICAO

16/12/1994, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/1994, 16:38

Ato ordinatório

•25/10/2017, 14:53

Petição intercorrente

•31/07/2017, 13:15

Certidão

•31/07/2017, 13:14

Certidão

•24/04/2017, 15:34

Decisão

•24/04/2017, 15:32

Certidão

•19/04/2017, 16:33

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•15/03/2017, 00:47

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Despacho

•18/08/2014, 20:00

Despacho

•30/05/2014, 18:05

Despacho

•31/05/2011, 18:21

Ato ordinatório

•03/03/2010, 14:05

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:34

Despacho

•17/01/2022, 13:53

Ato ordinatório

•25/10/2017, 14:53

Petição intercorrente

•31/07/2017, 13:15

Certidão

•31/07/2017, 13:14

Certidão

•24/04/2017, 15:34

Decisão

•24/04/2017, 15:32

Certidão

•19/04/2017, 16:33

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•15/03/2017, 00:47

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Despacho

•18/08/2014, 20:00

Despacho

•30/05/2014, 18:05

Despacho

•31/05/2011, 18:21

Ato ordinatório

•03/03/2010, 14:05

Despacho

•21/09/2009, 17:09

Despacho

•21/09/2009, 17:09

Despacho

•21/09/2009, 17:09

Despacho

•21/09/2009, 17:09

Despacho

•21/09/2009, 17:08

Despacho

•21/09/2009, 17:08