Execução Fiscal 0003398-40.2017.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.174,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E P VIANA - ME

CNPJ

Reu

EDESIO PAIVA VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:54

Juntada de manifestação

24/09/2021, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

14/07/2021, 21:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de E P VIANA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de EDESIO PAIVA VIANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de E P VIANA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de EDESIO PAIVA VIANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:21

Todas as movimentações(41)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:54

Juntada de manifestação

24/09/2021, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/08/2021, 16:52

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legal

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Acessibilidade

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22/09/2021, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

14/07/2021, 21:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de E P VIANA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de EDESIO PAIVA VIANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de E P VIANA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de EDESIO PAIVA VIANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:21

Juntada de manifestação

02/03/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:23

Juntada de manifestação

21/02/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003398-40.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E P VIANA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDESIO PAIVA VIANA E P VIANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003398-40.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E P VIANA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDESIO PAIVA VIANA E P VIANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003398-40.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E P VIANA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDESIO PAIVA VIANA E P VIANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003398-40.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E P VIANA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDESIO PAIVA VIANA E P VIANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:38

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 20:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:14

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/07/2018, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2018, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2018, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 09:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2017, 16:17

INICIAL AUTUADA

11/09/2017, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2017, 20:07