Execução Fiscal 0003656-60.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.346,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. S. BEZERRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME

CNPJ

Reu

RITA SILVA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 12:17

Juntada de Certidão

25/01/2023, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:17

Decorrido prazo de RITA SILVA BEZERRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de R. S. BEZERRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 10:04

Juntada de manifestação

30/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 14:33

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 12:17

Juntada de Certidão

25/01/2023, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:17

Decorrido prazo de RITA SILVA BEZERRA em 27/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 14:33

Ato ordinatório

•14/07/2021, 21:38

28/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de R. S. BEZERRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 10:04

Juntada de manifestação

30/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 23:25

Juntada de manifestação

27/07/2021, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de R. S. BEZERRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de RITA SILVA BEZERRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de R. S. BEZERRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de RITA SILVA BEZERRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:21

Juntada de manifestação

26/02/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003656-60.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. S. BEZERRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA SILVA BEZERRA R. S. BEZERRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003656-60.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. S. BEZERRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA SILVA BEZERRA R. S. BEZERRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003656-60.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. S. BEZERRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA SILVA BEZERRA R. S. BEZERRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003656-60.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. S. BEZERRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA SILVA BEZERRA R. S. BEZERRA - MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:39

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 20:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 30

08/03/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/08/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

10/07/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/06/2014, 13:18

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/06/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

09/06/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/06/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2014, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DE DESBLOQUEIO

21/11/2013, 11:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

30/10/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

20/09/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

11/07/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A QUEBRA DE SIGILO

17/05/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

18/12/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN EM 07/12/2012

10/12/2012, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS EM CARGA PARA A PFN

09/11/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 16:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

20/08/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE

06/08/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

23/05/2012, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESULTADO PENHORA VIA BACEN-JUD

21/05/2012, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO RECEBIDO

03/05/2012, 14:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AGUARDANDO RESULTADO

24/04/2012, 08:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/04/2012, 15:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACEN-JUD

14/03/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/02/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2012, 15:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/01/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PFN

12/12/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 05/12/2011

06/12/2011, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2011, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2011, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2011, 16:53

INICIAL AUTUADA

17/08/2011, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2011, 15:11