Execução Fiscal 0033724-34.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2008

Valor da Causa

R$ 12.651,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RUFINO NETO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de RUFINO NETO JOSE DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:02

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:10

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de RUFINO NETO JOSE DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:02

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:22

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:09

02/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:10

Processo Desarquivado

25/08/2023, 13:50

Arquivado Provisoramente

06/05/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:11

Decorrido prazo de RUFINO NETO JOSE DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de RUFINO NETO JOSE DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:14

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033724-34.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RUFINO NETO JOSE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUFINO NETO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033724-34.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RUFINO NETO JOSE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUFINO NETO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/02/2017, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

02/02/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2017, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2017, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/10/2015, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/10/2015, 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF

16/06/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2015, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2015, 19:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2015, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2015, 16:58

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

09/04/2015, 10:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/03/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

24/02/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/07/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/08/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2013, 11:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/08/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 12/08/2013

14/08/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

27/03/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADA EM 24.02.2012

28/02/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

17/01/2012, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.01.2012

13/01/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/02/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

07/12/2010, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2010, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/03/2010, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2010, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2010, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2009, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/11/2008, 15:16

Despacho

•06/05/2021, 08:11

Ato ordinatório

•07/02/2017, 17:31

Petição intercorrente

•02/02/2017, 17:41

Certidão

•02/02/2017, 17:40

Decisão

•25/01/2017, 16:50

Certidão

•24/01/2017, 11:01

Petição intercorrente

•13/10/2015, 00:35

Certidão

•13/10/2015, 00:34

Certidão

•11/06/2015, 18:45

Decisão

•11/06/2015, 18:43

Certidão

•10/06/2015, 19:10

Despacho

•03/06/2015, 15:57

Ofício Enviando Informações

•09/04/2015, 10:17

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:22

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:09

Despacho

•06/05/2021, 08:11

Ato ordinatório

•07/02/2017, 17:31

Petição intercorrente

•02/02/2017, 17:41

Certidão

•02/02/2017, 17:40

Decisão

•25/01/2017, 16:50

Certidão

•24/01/2017, 11:01

Petição intercorrente

•13/10/2015, 00:35

Certidão

•13/10/2015, 00:34

Certidão

•11/06/2015, 18:45

Decisão

•11/06/2015, 18:43

Certidão

•10/06/2015, 19:10

Despacho

•03/06/2015, 15:57

Ofício Enviando Informações

•09/04/2015, 10:17

Certidão

•06/02/2015, 18:52

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•06/02/2015, 11:02

Certidão

•14/08/2013, 10:24

Decisão

•14/08/2013, 10:21

Certidão

•12/08/2013, 13:45

Despacho

•28/02/2012, 18:25

Certidão

•13/01/2012, 13:57

Decisão

•13/01/2012, 13:54

Certidão

•06/12/2011, 11:17

Ato ordinatório

•01/12/2010, 14:40

Despacho

•17/09/2009, 20:14