Execução Fiscal 0004106-49.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 39.233,20

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLIVEIRA FORMATURAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

LUZIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:54

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de OLIVEIRA FORMATURAS EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de OLIVEIRA FORMATURAS EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 15:26

Despacho

•25/04/2022, 09:54

25/04/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:54

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de OLIVEIRA FORMATURAS EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de OLIVEIRA FORMATURAS EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:41

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 20:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2020, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2020, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/05/2019, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 08:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2019, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 13:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2019, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 11:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2017, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO 517/2017

26/07/2017, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 08:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

06/04/2017, 16:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - SEPJU

24/03/2017, 14:23

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/03/2017, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

15/09/2016, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

12/09/2016, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES

15/08/2016, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2016, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2016, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO º222/2016

10/03/2016, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 11:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 20:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2015, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2015, 13:26