Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003205-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CATIA REGINA DE MIRANDA BEZERRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514, ROGERIO ROCHA - MG97893 e RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - MG176685 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ELIO GROSSMAN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) SERGIO DE OLIVEIRA GONCALVES ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) CLAUDIA CASTRO CARVALHO TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) CATIA REGINA DE MIRANDA BEZERRA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROSANA RODRIGUES FERREIRA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) NEVITON RODRIGUES DAS NEVES ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) JOSE EDUARDO PRADO TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) MARIA LUCIA DO CARMO TONASSI FALCAO ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2282162348 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1003205-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CATIA REGINA DE MIRANDA BEZERRA e outros (9) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - MG176685, ROGERIO ROCHA - MG97893, TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:
DECISÃO
Trata-se de pedido de desistência do cumprimento de sentença com relação a ROSANA RODRIGUES FERREIRA, tendo em vista que já figura em outro processo, requerendo a sua exclusão como parte desta ação. Em caso de desistência de cumprimento de sentença, incide o disposto no art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Assim, por se tratar de direito potestativo da pare exequente, homologo o pedido, para que surtam seus efeitos legais.
Proceda-se à retificação da autuação para excluir a desistente. Prossiga-se quanto aos demais.
Intime-se. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 28 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
