Execução Fiscal 0040854-90.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

W D DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

WANDER LAAN DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/12/2022, 11:08

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 10:06

Publicado Sentença Tipo B em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:57

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 17:22

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 11:02

Juntada de manifestação

22/03/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:04

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/12/2022, 11:08

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 10:06

Publicado Sentença Tipo B em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2022, 17:22

Despacho

•17/03/2022, 19:04

12/11/2022, 00:57

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 17:22

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 11:02

Juntada de manifestação

22/03/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 19:04

Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2022, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:17

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 10:03

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de WANDER LAAN DANTAS DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de W D DE OLIVEIRA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de WANDER LAAN DANTAS DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de W D DE OLIVEIRA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040854-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W D DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDER LAAN DANTAS DE OLIVEIRA W D DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040854-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W D DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDER LAAN DANTAS DE OLIVEIRA W D DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040854-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W D DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDER LAAN DANTAS DE OLIVEIRA W D DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040854-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W D DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDER LAAN DANTAS DE OLIVEIRA W D DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/09/2014, 15:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/09/2014, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 61/2001, JUNTADA EM 14.6.02, P. 35

16/09/2014, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/05/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2013, 09:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

26/02/2013, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 13.02.2013

18/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/04/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/03/2011, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 13:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2011, 09:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/02/2011, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/05/2010, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2010, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 16:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/06/2008, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2008, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/04/2008, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2008, 18:38

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2007, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/03/2007, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/2007, 15:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2005, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2005, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2005, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2004, 19:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2004, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2004, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2003, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2003, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/08/2002, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2002, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2002, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2002, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2002, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

03/06/2002, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/05/2002, 08:36

OFICIO EXPEDIDO

11/01/2002, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2001, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

09/08/2001, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2001, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/05/2001, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/2001, 16:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/01/2001, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

10/01/2001, 16:00

REMETIDOS CONTADORIA

01/12/2000, 13:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/11/2000, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2000, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2000, 13:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

17/10/2000, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2000, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A)

09/10/2000, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/08/2000, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2000, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

30/03/2000, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2000, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2000, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2000, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2000, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2000, 11:03

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:11

Petição intercorrente

•13/05/2014, 17:54

Certidão

•13/05/2014, 17:53

Certidão

•28/01/2014, 17:16

Decisão

•28/01/2014, 17:15

Certidão

•27/01/2014, 17:19

Certidão

•18/02/2013, 15:36

Decisão

•18/02/2013, 15:22

Certidão

•07/02/2013, 13:46

Despacho

•10/02/2012, 16:25

Ato ordinatório

•03/03/2011, 13:32

Despacho

•21/09/2009, 11:16

Despacho

•21/09/2009, 11:15

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•10/11/2022, 17:22

Despacho

•17/03/2022, 19:04

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:11

Petição intercorrente

•13/05/2014, 17:54

Certidão

•13/05/2014, 17:53

Certidão

•28/01/2014, 17:16

Decisão

•28/01/2014, 17:15

Certidão

•27/01/2014, 17:19

Certidão

•18/02/2013, 15:36

Decisão

•18/02/2013, 15:22

Certidão

•07/02/2013, 13:46

Despacho

•10/02/2012, 16:25

Ato ordinatório

•03/03/2011, 13:32

Despacho

•21/09/2009, 11:16

Despacho

•21/09/2009, 11:15

Despacho

•21/09/2009, 11:15

Despacho

•21/09/2009, 11:15

Despacho

•21/09/2009, 11:15

Despacho

•21/09/2009, 11:15

Despacho

•21/09/2009, 11:15

Despacho

•21/09/2009, 11:14

Despacho

•21/09/2009, 11:14

Despacho

•21/09/2009, 11:14