Procedimento Comum Cível 0014572-51.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CARDOSO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LORENA LOUREIRO CHAGAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:25

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 21/2015 - TRÊS VOLUMES

27/04/2015, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

23/03/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2015, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

02/03/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2015, 16:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/02/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS CÓPIAS DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS AGRAVOS 12905-81.2014.4.01.0000 E 21487-70.2014.4.01.0000, BEM COMO DAS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE DECURSO DE PRAZO

26/01/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2015, 09:56

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:25

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 21/2015 - TRÊS VOLUMES

27/04/2015, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

Documentos

Nenhum documento disponível

17/04/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

23/03/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2015, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

02/03/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2015, 16:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/02/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS CÓPIAS DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS AGRAVOS 12905-81.2014.4.01.0000 E 21487-70.2014.4.01.0000, BEM COMO DAS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE DECURSO DE PRAZO

26/01/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/01/2015, 19:02

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

20/01/2015, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 16:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/01/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - LOURDES

01/12/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2014, 18:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/11/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/11/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/11/2014, 10:37

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 766/2014/SEXEC TRANSMITIDO, VIA E-PROC, PARA RELATOR DE AI

11/11/2014, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/11/2014, 15:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/11/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/10/2014, 14:21

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

16/10/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 17:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

10/10/2014, 16:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 162/2014

09/10/2014, 16:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

08/10/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

06/10/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMA QUE AGUARDA COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO PARA, ENTÃO, COMUNICAR O JUÍZO

19/09/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA A.G.U.

19/09/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

15/09/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDAOD DE INTIMAÇÃO

28/08/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

29/07/2014, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/07/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 16:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº. 128/2014, ENTREGUE À SRª. MARIA APARECIDA CARDOSO FERREIRA, CI 4 729 960/SSP/MG.

14/07/2014, 11:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 128/2014

11/07/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 16:25

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

07/07/2014, 15:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 126/2014, ENTREGUE À SRª. MARIA APARECIDA CARDOSO FERREIRA, CI 4 729 960/SSPMG.

01/07/2014, 12:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

30/06/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 14:07

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

18/06/2014, 14:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

12/06/2014, 09:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 115/2014

11/06/2014, 19:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

11/06/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE 02 PETIÇÕES

10/06/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108

02/06/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2014, 16:47

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

22/05/2014, 16:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

20/05/2014, 13:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 99/2014

19/05/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2014, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2014, 16:39

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

06/05/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2014, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2014, 13:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

29/04/2014, 10:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 75/2014

28/04/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADAS DUAS PETIÇÕES AUTORA

28/04/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2014, 13:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/04/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2014, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

11/04/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2014, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 16:18

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/03/2014, 14:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/03/2014, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

12/03/2014, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO NESTA DATA

10/03/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2014, 19:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

26/02/2014, 19:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (02)

26/02/2014, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2014, 18:52

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/02/2014, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

25/02/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2014, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2014, 14:14