Execução Fiscal 0039403-93.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2000

Valor da Causa

R$ 40.540,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES

CNPJ

Reu

REGINALDO AREDIO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 21:04

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:40

Publicado Sentença Tipo B em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:21

Juntada de Certidão

04/09/2024, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 09:47

Juntada de manifestação

26/06/2024, 09:44

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 17:12

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 21:04

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:40

Publicado Sentença Tipo B em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:21

Juntada de Certidão

04/09/2024, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2024, 19:30

Ato ordinatório

•24/06/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 09:47

Juntada de manifestação

26/06/2024, 09:44

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de REGINALDO AREDIO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de REGINALDO AREDIO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039403-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO AREDIO FERREIRA ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039403-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO AREDIO FERREIRA ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039403-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO AREDIO FERREIRA ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039403-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO AREDIO FERREIRA ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2014, 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/09/2014, 11:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 031/2001 JUNTADA EM 28/06/2001 (P. 61)

12/09/2014, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 15:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/09/2005, 15:39

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 95.6145-7

23/02/2005, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 19:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 10:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/01/2003, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 15:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/12/2002, 14:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

27/11/2002, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2002, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2002, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

19/11/2002, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/10/2002, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

02/08/2002, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

20/09/2001, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2001, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2001, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2001, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

27/08/2001, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2001, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2001, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2001, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/06/2001, 18:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2001, 18:11

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2001, 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2001, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

24/01/2001, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2000, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2000, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2000, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2000, 14:36

Ato ordinatório

•24/06/2024, 17:13

Despacho

•17/09/2009, 16:57

Despacho

•17/09/2009, 16:57

Despacho

•17/09/2009, 16:57

Despacho

•17/09/2009, 16:57

Despacho

•17/09/2009, 16:57

Despacho

•17/09/2009, 16:57

Despacho

•17/09/2009, 16:57