Execução Fiscal 0032064-08.2018.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0032064-08.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 16:51

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:46

Decorrido prazo de LUCIANA DA CONCEICAO SOUSA LOURIDO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:46

Publicado Sentença Tipo B em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ Subseção Judiciária de Santarém 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém Processo n. 0032064-08.2018.4.01.3900 SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicar. Registrar. Intimar. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. JUIZ FEDERAL

18/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

17/02/2021, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2021, 20:48

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 22:01

Juntada de manifestação

15/12/2020, 13:15

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2021, 20:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 22/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 12/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA DA CONCEICAO SOUSA LOURIDO em 12/03/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 19/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

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