Procedimento Comum Cível 0030383-33.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

SILVANA PEDREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

SILVANA PEDREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:13

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:40

Juntada de apelação

26/07/2022, 20:16

Decorrido prazo de SILVANA PEDREIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 14:16

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 09:37

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 17:47

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 14:53

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:13

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:40

Juntada de apelação

26/07/2022, 20:16

Decorrido prazo de SILVANA PEDREIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 11:11

Cumprimento de Sentença

•23/02/2023, 09:23

19/07/2022, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 14:16

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 09:37

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 17:47

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

02/01/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2022, 12:14

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:48

Juntada de Certidão

04/10/2021, 15:47

Juntada de manifestação

25/08/2021, 09:53

Juntada de Certidão

29/07/2021, 23:20

Decorrido prazo de SILVANA PEDREIRA DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030383-33.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVANA PEDREIRA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030383-33.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVANA PEDREIRA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030383-33.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVANA PEDREIRA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030383-33.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVANA PEDREIRA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 12:57

Juntada de volume

12/01/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

13/11/2020, 10:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROFERIDA, EM 19/10/2020, E REGISTRADA NO E-CVD

13/11/2020, 10:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/04/2018, 20:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 17:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/08/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2017, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando conclusos da prova pericial no apenso

21/09/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2015, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2015, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2015, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme despacho de fls. 119

19/01/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/01/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2015, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2015, 13:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/01/2015, 20:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

12/01/2015, 20:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso de prazo autor

20/05/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/05/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

05/05/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/04/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO ITEM 19.3 DA PORTARIA Nº 01/2012,

08/04/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR SERV. AUTRORIZADO

17/02/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ/AUTOR 06/02/2014

27/01/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO ITEM 19.11 DA PORTARIA Nº 01/2012

23/01/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 16:45

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

13/01/2014, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/01/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/12/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ/AUTOR 14/01/2014

17/12/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2012: FICA INTIMAD

13/12/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 15:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

26/11/2013, 11:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/10/2013, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

27/09/2013, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2013, 12:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2013, 11:48

CITACAO: ORDENADA

16/09/2013, 14:14

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/09/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 17:27

INICIAL AUTUADA

11/09/2013, 15:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

10/09/2013, 17:31

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

10/09/2013, 17:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

06/09/2013, 17:27

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

06/09/2013, 15:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

06/09/2013, 15:04

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PARA JUNTADA DE PEÇAS QUE POSSIBILITEM A ANÁLISE DA DEPENDÊNCIA SOLICITADA PELA PARTE AUTORA

04/09/2013, 15:55

Ato ordinatório

•11/01/2023, 11:00

Despacho

•21/05/2022, 09:37

Despacho

•02/01/2022, 12:14