Procedimento Comum Cível 0068236-31.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 167.113,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

EDUARDO MONTEZ CABRAL

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDUARDO MONTEZ CABRAL

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:52

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/11/2014, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MG E MUNICIPIO DE BH

14/11/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

29/10/2014, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pela DPU

23/10/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 16:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/10/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

20/10/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2014, 13:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/09/2014, 11:02

RECURSO RECEBIDO

25/09/2014, 11:02

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:52

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/11/2014, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MG E MUNICIPIO DE BH

Documentos

Nenhum documento disponível

14/11/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

29/10/2014, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pela DPU

23/10/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 16:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/10/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

20/10/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2014, 13:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/09/2014, 11:02

RECURSO RECEBIDO

25/09/2014, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 17:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - dpu

19/09/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 13:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/09/2014, 10:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

15/09/2014, 09:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU

12/09/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

01/09/2014, 09:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) MUNICIPIO DE BH

26/08/2014, 14:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) OUTRO RECURSO DO ESTADO DE MG

12/08/2014, 13:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

08/08/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/07/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/07/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ECVD 320.2014.53800.1.119.128

25/07/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Por cota, pela AGU

17/07/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

14/07/2014, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR

10/07/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO

09/07/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 11:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/07/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/06/2014, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

16/06/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

05/06/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ ESTADO MG

29/05/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/05/2014, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

22/05/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 11:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/05/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE BH

08/05/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

28/04/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/04/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA AGU

15/04/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

24/03/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 13:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE BH

13/03/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DPU

27/02/2014, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 12:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/02/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

24/02/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2014, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

14/02/2014, 14:34

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

13/02/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

07/02/2014, 13:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU

23/01/2014, 13:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO (AGU)

23/01/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2014, 15:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/ ESTADO MG

13/01/2014, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS,UNIAO FEDERAL E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

10/01/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DPU

18/12/2013, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 12:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/12/2013, 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

16/12/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2013, 12:21

TELEX / FAX EXPEDIDO - OF E DECISÃO

05/12/2013, 19:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS

05/12/2013, 19:02

OFICIO EXPEDIDO - OF.1799/13

05/12/2013, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS - AGU, ESTADO MG E MUNIC BH

05/12/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

05/12/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2013, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2013, 16:46