Execução Fiscal 0000895-31.2017.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.034,31

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ

Autor

LUIZ APARECIDO RUELA DA SILVA ASSUNCAO

Terceiro

LUIZ APARECIDO RUELA DA SILVA ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS

OAB/PA 9967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:13

Juntada de manifestação

11/03/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 13:51

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:07

Processo Desarquivado

09/08/2023, 12:06

Juntada de manifestação

25/01/2023, 23:11

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 14:21

Juntada de Certidão

14/01/2022, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:28

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO RUELA DA SILVA ASSUNCAO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:46

Publicado Sentença Tipo B em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:21

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:13

Juntada de manifestação

11/03/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 13:51

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:51

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 13:51

Sentença Tipo B

•17/02/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:07

Processo Desarquivado

09/08/2023, 12:06

Juntada de manifestação

25/01/2023, 23:11

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 14:21

Juntada de Certidão

14/01/2022, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:28

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO RUELA DA SILVA ASSUNCAO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:46

Publicado Sentença Tipo B em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ Subseção Judiciária de Santarém 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém Processo n. 0000895-31.2017.4.01.3902 SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicar. Registrar. Intimar. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. JUIZ FEDERAL

18/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 20:51

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 20:51

Juntada de Certidão

17/02/2021, 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2021, 20:51

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 15:09

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:09

Juntada de manifestação

18/11/2020, 14:29

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO RUELA DA SILVA ASSUNCAO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 08:51

Juntada de manifestação

01/09/2020, 10:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2020.

31/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 19:29

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2020, 19:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2020, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

07/10/2019, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 488/2019

16/09/2019, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 488/2019

26/08/2019, 10:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2019, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N. 018/2019

24/04/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2019, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

11/12/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 251/18

21/06/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

13/06/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N. 126/2018

13/06/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 126/2018

05/04/2018, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2018, 11:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2017, 14:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2017, 14:59