Execução Fiscal 0010811-60.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 98.209,23

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIRA DA SILVA FURTADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

ESPOLIO DE BERNARDO LIMA FURTADO

Terceiro

BERNARDO LIMA FURTADO

CPF

Reu

ESPOLIO DE BERNARDO LIMA FURTADO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 11:22

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:22

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/07/2024, 14:29

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 10:09

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:35

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2024, 09:30

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 11:22

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 11:22

Ato ordinatório

•19/05/2025, 11:22

19/05/2025, 11:22

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/07/2024, 14:29

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 10:09

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:35

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 09:30

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:29

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:28

Expedição de Carta precatória.

05/03/2024, 12:16

Expedição de Carta precatória.

05/03/2024, 12:16

Juntada de petição intercorrente

11/11/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 11:30

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 11:30

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:39

Juntada de Certidão

10/02/2023, 09:34

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 13:40

Juntada de Certidão

12/01/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 12:39

Outras Decisões

12/01/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 12:39

Conclusos para decisão

29/06/2022, 19:36

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 12:51

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de BERNARDO LIMA FURTADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de BERNARDO LIMA FURTADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:21

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010811-60.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: BERNARDO LIMA FURTADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO LIMA FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010811-60.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: BERNARDO LIMA FURTADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO LIMA FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:54

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 20:53

Juntada de volume

17/02/2021, 20:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 02/08/2019

01/08/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2019, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/05/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 196

30/01/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/09/2017, 11:43

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2017, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/09/2016, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 22/01/2016

21/01/2016, 12:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2016, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/05/2014, 15:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRECATÓRIA ENVIADA E RECEBIDA

20/05/2014, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 70

23/01/2014, 15:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/04/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2013, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 20/04/2012

19/04/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/03/2012, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - IVNDOS DO EXEQUENTE

13/12/2011, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 24/11/2011

24/11/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2011, 16:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/11/2011, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

10/06/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/02/2011, 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/01/2011

27/01/2011, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/01/2011, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2011, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2011, 18:28

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/05/2010, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/05/2010, 12:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2010, 16:10

INICIAL AUTUADA

20/04/2010, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2010, 12:46

Despacho

•29/04/2025, 09:46

Despacho

•22/03/2024, 09:30

Ato ordinatório

•22/03/2024, 09:29

Ato ordinatório

•22/03/2024, 09:29

Decisão

•06/11/2023, 11:30

Decisão

•12/01/2023, 12:39